Portarias da Presidência atualizam Comitê Gestor Permanente, coordenadora do 2º grau e grupo de trabalho de automação de custas

A desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente é a nova presidente do Comitê Gestor Permanente e Coordenadora do 2º grau. É o que consta na Portaria Nº 680, do último dia 13 de março, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maria Etelvina Sampaio Felipe, e que, entre outros pontos, leva em conta o Prêmio CNJ de Qualidade.   

Compõem o Comitê também os juízes auxiliares da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi e Roniclay Alves de Morais, como coordenadores de 1º grau; o juiz Arióstenis Guimarães Ferreira, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, além de vários outros magistrados, do diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, e de diretores, coordenadores e servidores.

Recurso inominado

Já a Portaria Nº 576, de 6 de março de 2023 e também assinada pela presidente Maria Etelvina Sampaio Felipe, estabelece a composição do Grupo de Trabalho com finalidade de apresentar proposta à Presidência e à Corregedoria Geral da Justiça de normatização, sistematização, operacionalização e automação das custas decorrentes do recurso inominado – recurso inominado é uma espécie de recurso exclusiva dos Juizados Especiais, em todos os seus níveis – estaduais e federais.

A Portaria lembra ainda que outras unidades e servidores (as) do Poder Judiciário do Tocantins poderão auxiliar o Grupo de Trabalho, a depender de solicitação da Coordenadora.

E estabelece que o Grupo de Trabalho terá prazo de 45 dias para conclusão dos seus trabalhos.