Com audiências públicas, Nupref amplia o diálogo sobre a regularização fundiária nas regiões Sul e Sudeste do Tocantins
Aurora do Tocantins encerrou, na noite desta terça-feira (14/03), o ciclo de sete audiências públicas realizadas ao longo da semana pela equipe do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) em municípios das regiões sul e sudeste do Tocantins. Além de Aurora, entre os dias 13 e 14 de março a ação da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) passou também por Santa Tereza do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Gurupi, Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins e Novo Jardim. Mais de 500 pessoas participaram dos eventos.
Visando evitar a formação de novos núcleos informais e a regularização fundiária dos já existentes, as audiências públicas buscam ampliar o diálogo com o Poder Público e a sociedade. É um momento para apresentação do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e uma oportunidade de tirar dúvidas da comunidade.
A audiência pública em Aurora do Tocantins foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Municipal Marcolina e contou com a participação de pessoas como a dona Eunice Alves Ferreira Rodrigues. Com três imóveis em situação irregular, para ela o evento foi um momento importante para tirar dúvidas sobre o processo de regularização dos lotes. Já o lavrador Bento Tavera dos Santos, de 58 anos, disse que não acreditava na regularização fundiária, mas agora não tem dúvidas que o processo será realizado na cidade e vai poder ficar em situação regular com o Município.
Em Rio da Conceição, a aposentada Maria Helena dos Reis também participou da audiência pública e elogiou a iniciativa. Aos 66 anos, ela ficou animada ao saber da recomendação da Corregedoria para que os títulos sejam emitidos, preferencialmente, em nome das mulheres. Conforme destacou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, a recomendação é uma forma de empoderamento feminino. “Busca acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres, garante a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, afirmou.
Audiências Públicas
As audiências públicas são realizadas nos municípios que já assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Tocantins e estão em processo de regularização fundiária. Atualmente, 110 dos 139 municípios do Tocantins possuem parceria para legalização de áreas com terrenos em situação irregular.
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