Fórum Fundiário Nacional solicita apoio da Corregedoria Nacional de Justiça

Integrantes do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-gerais da Justiça se reuniram, nesta segunda-feira (10/04), no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), com o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, para solicitar o apoio a demandas encaminhadas pelos representantes das corregedorias dos estados. O presidente do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), e a vice-presidente do Fórum, corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participaram do encontro. 

Durante a reunião, os desembargadores corregedores e coordenadores dos Núcleos de Regularização Fundiária estaduais apresentaram ao ministro uma pauta com 12 itens relacionados à questão fundiária, com propostas de formação para magistrados em regularização fundiária e direito notarial e registral; criação de instrumentos legais e formação de rede de cooperação entre os poderes visando à regulamentação de temas agrários. 

Dentre as propostas apresentadas, está a criação, principalmente nos estados da Amazônia Legal e Cerrado, de “Núcleos de Regularização Fundiária” nas corregedorias, a exemplo do que já funciona nas corregedorias gerais do Tocantins e Maranhão; o combate à grilagem de terras e a solução extrajudicial de conflitos fundiários.

“Os temas abordados foram muito relevantes, importantes, que merecem atenção da Corregedoria Nacional e que, com a ajuda das corregedorias, podemos implementar de forma a melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento ao cidadão”, destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins. 

Participaram da reunião os corregedores Jomar Saunders Fernandes (CGJ-AM), conselheiro do Fórum Nacional Fundiário; José Rotondano (CGJ-BA), presidente do Colégio de Corregedores; J.J. Costa Carvalho (CGJ-DF) e Ricardo Paes Barreto (TJPE), juízes auxiliares e servidores das corregedorias. Do Tocantins, contribuiu com o debate o coordenador do Nupref no Estado, juiz Wellington Magalhães. 

RECURSOS PARA CUSTEIO DE ATOS REGISTRAIS DE REURB-S

Os corregedores solicitaram o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça à criação, pelos tribunais de Justiça, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) fundiários, visando à prevenção e solução consensual de conflitos agrários, em sintonia com a ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto defendido pelo Fórum é a criação, por lei complementar, de um fundo para ressarcir os cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S, já existente no Estado do Tocantins e alvo de projeto de lei e tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O corregedor maranhense também pediu o apoio do CNJ junto ao governo federal, para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que tem por finalidade custear a compensação, total ou parcial, dos custos com os atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), conforme a Lei 13.465/2017.

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO EM GOVERNANÇA DE TERRAS E  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O presidente do Fórum Fundiário informou ao ministro sobre a realização de seminário de capacitação de magistrados acerca das diretrizes voluntárias para a governança responsável da terra e a regularização fundiária na Região da Amazônia Legal, que será realizado em São Luís (MA), nos dias 27 e 28 de abril, das 9h às 17h, com apoio da FAO/ONU.

O ministro Luís Felipe agradeceu a participação dos magistrados presentes e destacou que a contribuição das corregedorias da Justiça é fundamental, e informou que o Conselho Nacional de Justiça editará um Provimento disciplinando a regularização fundiária nos estados da Amazônia legal.

ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES-GERAIS DA JUSTIÇA E REUNIÃO DO FÓRUM FUNDIÁRIO

O ministro disse que as propostas apresentadas pelos membros do Fórum serão encaminhadas e discutidas durante o 91º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio de 2023, em Porto Alegre (RS), que contará com a participação do corregedor nacional do Judiciário, que ministrará a palestra magna na abertura do evento.

Após o encontro do CCOGE, será realizada, no dia 26, a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, em torno do tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”.

O fórum tem a coordenação científica dos juízes e juízas maranhenses: Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Tereza Palhares, coordenadora de inovação e planejamento e Rodrigo Costa Nina.

FÓRUM FUNDIÁRIO

O Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça, tem como objetivo o debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados integrantes, bem como atuar para que as políticas fundiárias sejam aprimoradas, modernizadas e valorizadas, respeitada a competência e autonomia de cada ente federativo.

O fórum também objetiva a formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções pelo uso da terra, propor a uniformização de procedimentos e intercâmbio de iniciativas executadas pelas Corregedorias, visando solução para regularização fundiária.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão)