Plano Anual de Contratação (PAC) e Orçamento na pauta do Judiciário tocantinense

Sob a coordenação da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, diretores e coordenadores reuniram-se, nesta terça-feira (2/5), para abrir o Plano Anual de Contratações (PAC) de 2024 e apresentar o Plano Expositivo de Entregas de 2023.

De acordo com a assessoria de projetos da Diretoria Geral, o “Plano Anual de Contratações (PAC) do TJTO é uma ferramenta de gestão das aquisições que permite assegurar o alinhamento às diretrizes da Administração e ao Planejamento Estratégico, bem como ao Plano de Logística Sustentável”.

Segundo a assessoria de projetos, “a elaboração de um plano de aquisições tem como objetivo identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho e alinhar as demandas das unidades administrativas às reais necessidades do Tribunal, além de identificar oportunidades de otimização dos recursos”.

O Plano de Contratações é um instrumento que fortalece a governança e a gestão da aplicação dos recursos públicos, dentro dos princípios da transparência e da prestação de contas no trato dos recursos públicos, o que permite a redução dos riscos relativos ao processo de compras.

Durante a reunião, que ocorreu no Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep-TJTO), o assessor de projetos da Diretoria Geral, José Atílio Beber, deu mais detalhes sobre o PAC e o Orçamento.

Oportunidades

Segundo a assessoria, “a elaboração de um plano de aquisições tem como objetivo identificar oportunidades de economia e melhoria nos processos de trabalho e alinhar as demandas das unidades administrativas às reais necessidades do Tribunal, além de detectar oportunidades de otimização dos recursos”.

No âmbito do TJTO, o PAC foi instituído, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 31, de 6 de outubro de 2021, que estabeleceu a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário tocantinense, criando o Comitê de Governança e Gestão de Contratações do PJTO, cujo coordenador é o juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Morais.

Cabe lembrar ainda que a apresentação do PAC 2024, que tem como base o orçamento de 2023 e não abrange folha de pagamento, passagens e diárias, está prevista para o próximo dia 31 de julho, com as propostas preliminares.