Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou informações ao Município de Pedro Afonso sobre sinalização das áreas destinadas à banhistas e ao embarque e desembarque de lanchas, barcos e jet-skis, nas praias do Duga e na praia do Rio Sono.

O objetivo é evitar acidentes e garantir maior segurança dos usuários. A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira, que responde atualmente pela 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso.

O MPTO enviou ainda ofício à Marinha do Brasil para que haja fiscalização das praias visando coibir o descumprimento de leis que regulamentam a utilização de embarcações.

A instituição tomou conhecimento também sobre a exploração irregular de atividade comercial na ilha do Rio Tocantins, que fica entre Pedro Afonso e Tupirama. Em relação a isso, o MPTO encaminhou as informações ao Ministério Público Federal, já que as investigações sobre irregularidades naquela localidade é de atribuição da União. (Texto: João Pedrini/MPTO)