Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova lei que proíbe uso de linguagem neutra

Caso a norma não seja cumprida, legislação prevê sanções administrativas definidas pelo Poder Executivo

Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo – 19/08/2020
Legislação que proíbe linguagem neutra foi publicada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial de Belo Horizonte

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, promulgou uma lei que veta o uso de linguagem neutra nas unidades escolares da cidade. A nova legislação foi publicada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do município. A linguagem neutra propõe a substituição da letra “e” no lugar “o” e “a”. Essa troca, segundo o texto da legislação, “descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos”.  Caso a norma não seja cumprida, está previsto “sanções administrativas às instituições de ensino público e privado a serem definidas por meio de decreto do Poder Executivo”. 

Em suas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou a decisão.“Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil”, escreveu o parlamentar no Twitter.