CE debate regulamentação dos serviços de streaming — Senado Notícias

A Comissão de Educação e Cultura (CE) voltou a discutir a regulamentação das plataformas de streaming (PL 2331/2022 e PL 1994/2023). Entre os temas debatidos estão a garantia do direito autoral patrimonial e o combate à pirataria. O relator, senador Eduardo Gomes(PL-TO), quer aprovar as propostas até o final do ano.