Comissão de juristas recebem sugestões para mudanças no Código Civil

A Comissão de Juristas presidida pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, já está recebendo sugestões para colaborar nas alterações no Código Civil (Lei 10.406). A intenção é que, com as mudanças, a lei acompanhe as transformações da sociedade brasileira. Interessados em contribuir podem enviar as propostas pelo email – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O colegiado foi formalizado no dia 24 de agosto e é composto por 38 membros e sete grupos temáticos: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital. O plano de trabalho inclui reuniões ordinárias e audiências públicas, que devem acontecer nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.  Cada grupo tem um sub-relator.

O prazo para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil é de 180 dias. Depois disso, a Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise de senadores e senadoras, passando pelas comissões e pelo Plenário.

Informações relacionadas à comissão podem ser encontradas aqui 

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916. (Com informações do CNJ)