Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins reúne parceiros para discutir ações da Câmara Técnica para Regularização Fundiária

Em reunião realizada nesta segunda-feira (3/6), na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins,  integrantes  da Câmara Técnica para Regularização Fundiária – Terras Quilombolas, liderada pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria, debateram  as ações para diagnóstico dos impedimentos e as dificuldades na regularização fundiárias dos territórios dessas comunidades. 

O objetivo do encontro foi apresentar os estudos já realizados para diagnosticar os entraves e propor soluções para garantir a segurança jurídica das terras ocupadas pelas populações quilombolas no estado. Durante a reunião, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Fórum Nacional Fundiário, enfatizou a atenção da CGJUS no processo de regularização.  “A área quilombola é uma preocupação da nossa parte e também uma demanda cobrada pelo CNJ. Hoje estamos aqui reunidos na busca de soluções para regularizar essas áreas. A Corregedoria está à disposição”, disse.

O juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, ao conduzir a reunião destacou o trabalho realizado pelo Núcleo, que é em parcerias com 116 dos 139 municípios tocantinenses, e lembrou da quantidade de famílias beneficiadas. “Nos últimos anos foram entregues mais de 15 mil títulos de propriedade em todo Tocantins. Enquanto órgão da Corregedoria ligado às questões fundiárias, a gente tem trabalhado no sentido de articular com as instituições, para conseguir diagnosticar as problemáticas e, a partir  daí, discutir e deliberar o que está travando para solucionar o problema. Tudo isso de uma forma democrática, transparente, sempre prezando pela segurança jurídica. 

Próximos Passos 

Na reunião, ficou definido que o Incra apresentará, até o dia 20 de junho, um diagnóstico detalhado de todos os processos administrativos de demarcação de territórios quilombolas no estado. A próxima reunião será realizada no dia 1º de julho, para que as instituições envolvidas possam debater a possibilidade de um Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de agilizar a regularização fundiária dos territórios quilombolas. 

Importância da Câmara Técnica 

“É uma honra muito grande participar da Câmara Técnica, instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça. É um ambiente que a gente vê como uma mudança de chave na questão da regularização fundiária, especialmente para as comunidades tradicionais e quilombolas, principalmente, porque são todos os atores envolvidos, tanto da esfera estadual, da esfera federal”, disse o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

O superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, destacou a importância da participação do órgão nesta iniciativa liderada pelo Nupref. “Essa reunião, puxada pelo Nupref, para discutir a regularização dos territórios quilombolas aqui no Tocantins, é de suma importância para o Incra, que é o quem cuida dessa parte no Estado. Essa somatória dos vários órgãos do governo do Estado e da União para buscar quais caminhos e quais soluções para a regularização dos territórios quilombolas aqui no Tocantins é fundamental para avançarmos com mais agilidade.” disse.

Já o procurador da República do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, falou que vê a Câmara Técnica como uma iniciativa positiva e que vem acompanhando os processos de regularização de terras quilombolas. “Desde o início, o Ministério Público Federal acompanha os processos de regularização dos territórios das comunidades quilombolas e vê com muito bons olhos essa iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins, no sentido de buscar unir esforços de todos os órgãos que tenham algum tipo de atribuição envolvida nesse processo de regularização fundiária”, destacou.

Presenças: 

Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora da CGJUS e presidente do Fórum Nacional Fundiária; Wellington Magalhães – juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; Aleandro Lacerda Gonçalves – presidente da Tocantins Parcerias; Ana Flávia Ferreira Cavalcante- procuradora do Estado do Tocantins; Humberto Xavier – professor da Universidade Federal do Tocantins e presidente do Instituto de Atenção às Cidades (IAC); Maria Carolina D’Oliveira – professora da Universidade Federal do Tocantins e diretora de Planejamento Urbando do Instituto de Atenção às Cidades (IAC); José Anibal Lamattina – vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Edmundo Rodrigues Costa – superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – da Superintendência Regional do Tocantins (Incra/TO); Álvaro Manzano – procurador da República do Ministério Público Federal (2º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva);  Igor de Andrade Barbosa – defensor público-geral da Defensoria Pública da União da unidade do Tocantins; Valéria Cunha Gonçalves – coordenadora da Diretoria de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares; Ademilton Pereira de Sá – coordenador de Projetos da Fundação Palmares; Caitano Jeronimo Pereira – agrimensor do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Monnalisa de Cesaro – representando a Superintendência do Patrimônio da União; Catarina Ingridy- defensoria pública da União;Perla Ribeiro- Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Dayseanne Moreira Santos – procuradora federal; Luiz Fernando Pedrosa Fontoura- procurador federal; Marina de Oliveira Galvão- Tocantins Parcerias; Andreia Cristina de Camargo Modolo – Nupref.