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Tribunais de Contas começam o planejamento de atividades para 2025

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Publicado: 20 de agosto de 2024 – Última Alteração: 20 de agosto de 2024

Sugestões devem estar alinhadas ao propósito da Rede Integrar

Os Tribunais de Contas de todo o país começam a planejar as ações de 2024 com a elaboração do próximo Plano Anual de Trabalho (PAT). O documento consolida e orienta as ações que serão desenvolvidas de forma colaborativa entre os Tribunais de Contas de todo o país (TC) no próximo ano. O diretor geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Dênis Luciano Pereira, e a coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga, fazem parte do comitê que elabora o plano.

O PAT 2025 será construído com base nas propostas enviadas pelos tribunais de contas brasileiros e pelas instituições parceiras que são o  Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e das demais entidades de representação dos tribunais de contas receberão o formulário eletrônico para registrar as ações que podem ser priorizadas pela Rede Integrar para compor o PAT 2025.

O prazo para o envio das respostas termina em 10 de setembro. No TCU, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) coordena o levantamento interno das propostas. As sugestões devem ser aderentes ao propósito da Rede Integrar, que é a atuação coordenada do controle externo e a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação.

As iniciativas propostas pelos tribunais podem abarcar as diversas formas de cooperação previstas no Regimento Interno da rede. Não é preciso restringi-las à realização de auditorias coordenadas e elas podem envolver outros tipos de fiscalização, ações de capacitação, compartilhamento de bases de dados, desenvolvimento de metodologias ou estudos relacionados a políticas públicas descentralizadas.

Para conduzir a criação do PAT 2025, foi criado um Grupo de Assessoramento (GA) composto por integrantes do Comitê Técnico da Rede, com a função de coletar e analisar os insumos e elaborar a proposta de PAT. O documento será submetido à deliberação pelo Comité Técnico da Rede Integrar em sua última reunião ordinária do ano, que será realizada no dia 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.

O GA deste ano é formado por representantes de sete Tribunais de Contas Estaduais (TCE) e dos Municípios (TCM) – TCE-AL, TCE-ES, TCE-MA, TCE-MG, TCE-RJ, TCE-RR, TCM-PA –, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O planejamento de atividades da Rede Integrar ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos tribunais de contas brasileiros.

Rede Integrar

A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), TCU e tribunais de contas aderentes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil. 

O principal benefício é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, o que confere novo olhar sobre as temáticas e desenvolve soluções mais abrangentes, possíveis de serem replicadas em outras regiões.