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Tocantins no eixo das discussões mundiais sobre sustentabilidade e meio ambiente

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Publicado: 16 de outubro de 2024 – Última Alteração: 16 de outubro de 2024

Evento realizado pelo TCETO, em parceria com a UFT, trouxe palestras de especialistas de renome internacional

Fazer parte e promover o desafio em torno da implementação de políticas públicas, de forma multilateral, com soluções que garantam o desenvolvimento sustentável, combatam as mudanças climáticas e diminuam desigualdades em diferentes realidades sociais, econômicas, políticas e culturais. Com essa proposta, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) realizaram a “Conferência Internacional Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social, Econômico e Sustentável”. O evento aconteceu em Palmas, Tocantins, nesta quarta-feira, 16 de outubro, no auditório da Corte.

A conferência reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros que compõem o T20, grupo dentro do G20 que reúne profissionais e centros de pesquisa de vários países. O T20 foi criado com o objetivo de contribuir de diferentes maneiras, participando de conferências, propondo eventos e apresentando resumos de políticas voltadas à sustentabilidade em nível global.

O evento ocorreu nos formatos presencial e virtual, com palestras diretamente da Suíça e da França. A primeira foi do professor sueco, doutor Alexandre Hedjazi, diretor do Programa de Política Ambiental Global, professor sênior da Universidade de Genebra e coordenador do Centro de Excelência em Cidades Sustentáveis das Nações Unidas (ONU). O tema da exposição foi “Construção das Capacidades Institucionais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Perspectivas Internacionais”.

Ele abordou reflexões sobre a importância de todos os cidadãos, em nível global, acompanharem a escala de propostas e ações voltadas para garantir que a sustentabilidade seja uma prática em todos os setores da sociedade, principalmente nas comunidades produtivas. “O objetivo do desenvolvimento sustentável foi construído, a agenda global existe e foca na garantia de um futuro para a humanidade”, ressaltou.

Hedjazi apresentou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, chamados de ODS nos âmbitos das discussões da ONU. A sigla é um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima. “Os objetivos são focados em pessoas e no planeta. É necessário que todos trabalhem para garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e prosperidade para atingir a Agenda 2030”, frisou.

Controle Externo  e sustentabilidade

A palestra de Alexandre Hedjazi foi seguida pelo painel apresentado pelo presidente do TCETO, também professor doutor, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, sob o tema “A Perspectiva do Controle e a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. A palestra foi mediada pelo ministro Almir Lima Nascimento, diretor de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

O contexto explicado pelo presidente do Tribunal de Contas foi “a contribuição que o controle externo brasileiro pode dar aos objetivos dos ODS”. O conselheiro falou sobre diretrizes, eixos, perspectiva constitucional do controle externo brasileiro e suas prerrogativas. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem uma correlação às necessidades dos cidadãos. O estágio do desenvolvimento humano depende muito da sua história, desde a colonização de países até seu comportamento atual”, destacou André Matos. Ele transitou entre o funcionamento do orçamento público, o planejamento de políticas públicas e a execução de ações que garantem os direitos da sociedade.

“No campo ambiental, encontramos, em todos os ODS, um vetor central que parece direcionar tudo, direta ou indiretamente, reforçando a grande preocupação global”, disse o presidente do TCETO, explicando como ocorre a fiscalização dos recursos públicos nos campos contábil e financeiro, sob os crivos de legalidade, legitimidade e economicidade. “Adotar os meios necessários sobre propostas de serviços à sociedade é o que deve mover as ações do poder público”, destacou.

Juventude e Mudanças Climáticas

Alfredo Pena-Vega, professor e doutor chileno, que reside em Paris, França, foi o terceiro palestrante da manhã na Conferência Internacional Políticas Públicas para o Desenvolvimento Social, Econômico e Sustentável. Ele fez um chamado a professores, diretores de universidades e autoridades participantes da conferência para que conclamem os jovens a participarem das discussões do T20.

O palestrante fez reflexões sobre as mudanças climáticas evidentes em todo o mundo. “Não há melhorias, apesar dos inúmeros relatórios e recomendações de políticas públicas climáticas com intuito de limitar o aumento da temperatura no planeta. Estamos diante de um risco próximo de 1,5 graus a mais, o que é bastante grave em nível global, em pouco tempo, ou seja, em menos de seis anos”, alertou o especialista.

Segundo ele, a temperatura no planeta vai subir 1,5 graus, com base em estudos científicos, até 2030 e, de acordo com as conclusões expostas pelo palestrante, “esse é o risco suportável pelo ser humano”. Alfredo Pena-Vega ressaltou que o aumento na temperatura global é “uma evidência de fracasso”.

Ele expôs outras duas evidências de que os estudos e recomendações não estão surtindo efeito. A primeira foi sobre a devastação que as mudanças climáticas provocam no mundo, citando as enchentes ocorridas no sul do Brasil, neste ano de 2024. “Pela primeira vez, o Brasil teve refugiados climáticos, e isso é muito sério”, frisou.

A outra, e terceira evidência apresentada pelo professor, é o papel que deve ser exercido pelo ser humano diante dos riscos. “Precisamos tomar consciência do que está acontecendo. É extraordinário que a humanidade, hoje, seja o principal fator que influencia a devastação do meio ambiente”, finalizou, dizendo: “os futuros desastres ambientais se tornarão problemas humanos”.

Desenvolvimento econômico e social

O professor doutor Humberto Falcão Martins falou na parte da tarde sobre o Índice de Capacidades Institucionais (ICI), um indicador que avalia o desempenho de instituições públicas em diversos países e estados. O estudo apresentado por ele, realizado em outubro de 2024, traz uma análise sobre a correlação entre capacidades institucionais e desenvolvimento, destacando desafios enfrentados principalmente por países de renda média e a América Latina.

Martins ressaltou o conceito de “Capacidades Institucionais” definido como a combinação de competências gerenciais e atributos que permitem o desempenho satisfatório de instituições. Elementos como planejamento, liderança, organização e controle são fundamentais para assegurar que essas instituições promovam o desenvolvimento sustentável e a eficiência governamental.

No contexto brasileiro, o estudo abordado por Martins que o país possui um ICI ligeiramente superior ao de outros países de renda média-alta, mas fica bem abaixo dos países da OCDE. Problemas estruturais como segurança pública, controle da corrupção e o funcionamento do governo são fatores que impactam negativamente o índice nacional. A palestra de Martins foi mediada pela professora da UFT Suzana Gilioli da Costa Nunes.