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Secretário Estadual da Saúde firma TAG com a 3ª Relatoria para corrigir inconsistências em hospitais

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Publicado: 18 de outubro de 2024 – Última Alteração: 18 de outubro de 2024

Assinatura do documento busca aprimorar a gestão da saúde no Tocantins

Na manhã desta sexta-feira, 18 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e a Secretaria Estadual de Saúde firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no gabinete da Terceira Relatoria, que tem como titular o conselheiro José Wagner Praxedes. O acordo visa corrigir irregularidades apontadas em uma auditoria operacional realizada nas unidades de saúde do Estado.

O conselheiro José Wagner Praxedes explicou a importância do TAG: “Esse é um instrumento que o tribunal utiliza com os gestores para ajustar práticas de gestão. No caso específico da Secretaria de Saúde, ele decorre de uma auditoria no Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP) e na Maternidade Dona Regina (HMDR), onde foram identificadas inconsistências que agora serão corrigidas com prazos estabelecidos. Nosso foco é o acompanhamento, especialmente em questões ligadas à primeira infância. A sociedade como um todo sai ganhando com essa medida”, afirmou o conselheiro.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, destacou o compromisso da pasta em melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins. “Estamos sempre em busca do diálogo com o Tribunal de Contas para aprimorar nossas práticas. Com o TAG, assumimos a responsabilidade de trabalhar internamente para resolver os pontos identificados nas auditorias. Esse instrumento é muito positivo, pois nos dá um direcionamento claro de como seguir para alcançar os resultados desejados”, ressaltou o secretário.

O conselheiro José Wagner Praxedes destacou que, além do trabalho realizado no HIPP e no HMDR, também foi conduzida uma auditoria de regularidade no Hospital Geral de Palmas (HGP). Durante essa auditoria, foram identificadas inconsistências e irregularidades, com a adoção de medidas corretivas, visando melhorar a prestação de serviços à população.

Abaixo, o detalhamento de alguns pontos identificados durante a auditoria e que devem ser corrigidos pela Secretaria de Saúde, conforme o Termo de Ajustamento de Gestão:

 – Inexistência de uma Política de Assistência Materno-Infantil Formalizada
Não há uma política estruturada que contenha instrumentos, princípios, diretrizes e metas específicas para a assistência materno-infantil. A falta dessa formalização prejudica a padronização e o acompanhamento eficaz dos serviços prestados.

– Ausência de Avaliação e Monitoramento da Assistência Materno-Infantil
A auditoria identificou que não são realizados monitoramentos ou avaliações sistemáticas da qualidade da assistência materno-infantil nas unidades hospitalares. Isso impede a verificação contínua da eficácia e segurança dos serviços oferecidos às gestantes e recém-nascidos.

– Fragilidades no Controle de Medicamentos e Materiais
Foram encontradas fragilidades nos processos de aquisição, controle de estoque e gerenciamento de medicamentos e materiais tanto no HMDR quanto no HIPP. Essas falhas podem levar a desabastecimento ou uso inadequado de insumos essenciais para os tratamentos.

– Ausência de Identificação de Funcionários, Pacientes e Acompanhantes
Não foi constatada a devida identificação de funcionários, pacientes e acompanhantes, tanto no HMDR quanto no HIPP. Isso compromete a segurança dos pacientes e a gestão hospitalar, além de dificultar o controle adequado dos atendimentos.

– Insuficiência de Servidores
Tanto no HMDR quanto no HIPP, foi verificada a insuficiência de servidores nas áreas operacionais (área meio) e assistenciais (área fim).

– Falta de Equipamentos Médicos e Manutenção
A auditoria indicou que faltam equipamentos essenciais para a realização de procedimentos médicos, além da ausência de manutenção dos equipamentos existentes.

– Falhas de Segurança nas Instalações
Foram identificadas falhas na segurança das instalações tanto do HMDR quanto da ala infantil do HIPP, além da falta de identificação adequada nas entradas e áreas restritas dos hospitais.

– Deficiências nas Tecnologias da Informação
As tecnologias da informação implementadas nas unidades hospitalares não estão otimizadas para apoiar a gestão e melhorar a prestação dos serviços de saúde.