» Assembleia Geral do IRB aborda o desenvolvimento do Controle Externo e melhoria das Políticas Públicas

Assembleia Geral do IRB aborda o desenvolvimento do Controle Externo e melhoria das Políticas Públicas

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Publicado: 12 de novembro de 2024 – Última Alteração: 12 de novembro de 2024

O fortalecimento da capacitação de auditores, a adoção de normas profissionais internacionais e a automação de processos de auditoria estão entre os assuntos principais

A criação da Rede de Auditoria em Best Value nas Compras Públicas foi o primeiro tema abordo na Assembleia. A proposta foi compartilhada pelo Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow, que compartilhou o documento “Propostas de Melhorias das Auditorias em Contratações Públicas”, resultado do trabalho desenvolvido no âmbito do Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A Assembleia Geral ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 11 de novembro, em Foz do Iguaçu, PR, onde estão reunidos os membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, além de representantes das entidades que representam o Sistema de Controle Externo brasileiro, para o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC).

“Este momento, onde temos reunidos Conselheiros de diversas regiões do país, representa o compromisso do Instituto Rui Barbosa com uma comunicação eficaz e transparente. Aqui apresentaremos as nossas ações que estrão sendo realizadas e aquelas que iremos desenvolver, numa forma de prestar contas aos Tribunais de Contas, que são nossos principais parceiros, e a toda sociedade, que acessam nossos canais de comunicação social”, declarou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, agradecendo o engajamento e compromisso de todos os presentes, dando início à pauta da Assembleia.

Melhorias

Entre as melhorias sugeridas estão o fortalecimento da capacitação de auditores, a adoção de normas profissionais internacionais, a automação de processos de auditoria e o desenvolvimento de protocolos para detecção de fraudes. O documento também enfatiza a necessidade de maior cooperação e cooperação entre os Tribunais de Contas, bem como a criação de uma estrutura permanente no IRB para liderar e integrar os esforços de modernização das auditorias. Além disso, o projeto incentiva o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a promoção de uma cultura de gestão do conhecimento, promovendo uma fiscalização mais eficaz e colaborativa, capaz de agregar valor às contratações públicas.

“A Administração Pública gasta mais recursos em comprando de forma errada, do que com casos de corrupção. Então, com essa Rede propomos capacitar os gestores e o Sistema Tribunais de Contas para juntos construirmos um processo de aquisições mais eficiente”, concluiu.

NBASP

A aprovação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 5290 e 150 deu sequência aos debates da Assembleia. O Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Inaldo da Paixão, foi o responsável pela apresentação e compartilhamento dos materiais.

“Essa caminhada de quase 14 anos de implementação das NBASPs, que só foi possível graças ao apoio irrestrito de todos os Conselheiros que assumiram a presidência do Instituto Rui Barbosa, conferiu ao Sistema Tribunais de Contas brasileiros atuar de forma internacionalmente reconhecida, isso é motivo de grande orgulho para todos nós”, destacou Inaldo Araújo.

As NBASPs são uma iniciativa do IRB, gerenciada pelo seu Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, que tem por objetivo principal alinhar os trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros a um padrão metodológico internacionalmente aceito, que são os pronunciamentos profissionais da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

O processo de tradução dos pronunciamentos da INTOSAI que resultaram nas NBASP 5290 – Orientações para Auditoria do desenvolvimento e da utilização de indicadores-chave nacionais; e NBASP 150 – Competência do Auditor, é realizado a partir da parceria entre o IRB, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com a supervisão do Banco Mundial e colaboração do curso de Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Ao final da apresentação, as Normas foram aprovadas pela Assembleia e estarão disponíveis para acesso público no portal das NBASPs.

Indicador

Desenvolvido com o apoio do Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – o Indicador de Desenvolvimento Municipal foi apresentado pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio. A proposta do indicador é criar uma ferramenta abrangente para medir, de forma holística, o desenvolvimento dos municípios brasileiros, indo além do crescimento econômico e incluindo dimensões como sustentabilidade, cultura e infraestrutura.

O indicador propõe acompanhar avanços da gestão municipal em oito dimensões, com a média ponderada envolvendo todas elas: sanitária, ambiental, cultural, econômico, democrático, social, energético e institucional.  A metodologia ficou 1 ano e nove meses em elaboração, e tem alinhamento internacional aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), à OCDE e à INTOSAI, e baseia-se em um processo de consulta com prefeitos, agentes locais e especialistas.

A iniciativa ainda se conecta ao programa “Cidade Empreendedora”, fortalecendo o foco no empreendedorismo local e adaptando-se às competências municipais, com o objetivo de promover políticas públicas que reflitam as realidades e necessidades de cada município.

“Esse instrumento servirá de grande auxílio para os gestores municipais. Iremos contribuir apresentando como está o retrato de desenvolvimento do município ano a ano, de modo a oferecer subsídios para construção de Políticas Públicas alinhadas à realidade local”, pontuou.

Ao final da exposição, os participantes da Assembleia aprovaram o início da implementação do indicador.

Na oportunidade, a Presidente do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública – IEGE/IEGM do IRB e Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Conselheiro Cristiana de Castro, compartilhou que o último ciclo de aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) saltou de 04 para 24 estados, um resultado do processo de modernização do indicador.

Congresso IETel

O Instituto Rui Barbosa integrará a programação do “XXVII Congreso Nacional del IETeI”, nos próximos dias 20 a 22 de novembro, na Província de Santiago del Estero, na Argentina, para compartilhar os resultados das iniciativas que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação – IETeI, organização vinculada à Secretaria Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos Públicos e Organismos de Controle Externo da República Argentina (SPTCRA), e a Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR).

Os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Acordo e abrangem três áreas: Meio Ambiente, Inovação e Controle Social, foram apresentados durante a Assembleia pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, Conselheiro Gilberto Jales.

Ele enfatizou que “a oportunidade de participar deste evento internacional aponta que os Tribunais de Contas brasileiros, capitaneados pelo Instituto Rui Babosa, estão no caminho certo e já se mostram como bons exemplos de desenvolvimento e inovação”.

Novos Comitês

Na sequência, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, assinou a criação dos Comitês Técnicos de Custos no Setor Público, a ser presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho; e de Previdência Pública, que terá como Presidente o Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Conselheiro Severiano Costandrade.

Caminhando para o fim da Assembleia, o Conselheiro Edilberto Pontes informou que será realizado em 2025 mais uma edição do Curso de Estudos Avançados, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). Ele destacou, também, a ampliação da sede do Instituto Rui Barbosa, em Brasília. Por fim, o Presidente do IRB conclamou a todos os presentes a participarem no período de 26 a 29 de maio de 2025, em Manaus-AM, do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB.

“Encerro essa Assembleia Extraordinária reforçando que, a força do IRB está na entrega e engajamento de cada que faz parte deste Instituto. Tudo o que aqui apresentamos é resultado dessa sinergia”, finalizou.