Comissão Gestora do Núcleo de Precedentes e Ações Coletivas discute atualização e publicação do Painel de Ações Coletivas em 1ª reunião do ano

A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPAC) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, na manhã desta terça-feira (17/6), a 1ª reunião extraordinária de 2025. O encontro ocorreu pela manhã, na sala de reuniões do Tribunal, e reuniu membros da comissão e demais servidores(as) que integram o Núcleo, convocado pelo presidente do colegiado, o desembargador Adolfo Amaro Mendes.

“As reuniões servem para definições e acompanhamento de medidas necessárias à gestão dos dados e do acervo de processos sobrestados em decorrência de repercussão geral, dos casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, secretariada pelo coordenador do NUGEPAC”, explicou o presidente no ato de convocação da 1ª reunião do ano.

Durante o encontro, a servidora Eva Portugal apresentou um panorama geral das atividades realizadas pelo NUGEPAC, mostrou os principais dados estatísticos e ressaltou os projetos já concluídos, as iniciativas que estão em andamento, além de destacar a importância do Painel de Ações Coletivas.

O juiz Márcio Soares da Cunha destacou a importância da transparência e da integração das informações no Painel de Ações Coletivas. Segundo ele, o painel tem evoluído bastante e pode contribuir, de forma prática, com o trabalho dos juízes.

“A finalidade do painel é que os próprios juízes possam ver se já existem ações coletivas propostas sobre determinado assunto. Então, para que o juiz tenha essa dimensão, é importante que esses dados estejam públicos. Assim, ele pode consultar, na comarca ou na vara onde atua, se já existe alguma ação semelhante e tomar decisões mais alinhadas com esse contexto”, afirmou.

Também foram apresentados, na reunião, o relatório anual do Núcleo, o manual atualizado e o fluxograma que orienta o funcionamento das atividades do NUGEPAC. Outro ponto abordado foi a disponibilização dos precedentes e das ações coletivas no portal oficial do TJTO. Para o Núcleo, isso facilitaria o acesso à informação por parte de magistrados(as), servidores(as) e da sociedade.

Ao final da reunião, o desembargador Adolfo agradeceu a presença de todos, parabenizou os esforços da equipe e reforçou a importância do trabalho coletivo desenvolvido pelo NUGEPAC.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas tem o calendário de reuniões para o biênio 2025-2026 definido, com a previsão de reuniões trimestrais marcadas para toda a última terça-feira de cada trimestre, às 10h.

Para este ano, a próxima está prevista para 30 de setembro, e a última, para 16 de dezembro. Para o ano de 2026, as reuniões estão previstas para 31 de março, 30 de junho, 29 de setembro e 15 de dezembro.