Segundo dia do Fonamec destaca defesa da valorização dos mediadores e consolidação do modelo multiportas com Hildebrando da Costa Marques

A programação do segundo dia do 17º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), nesta terça-feira (17/6), contou com a palestra do juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Hildebrando da Costa Marques. No auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, o magistrado defendeu a consolidação do modelo multiportas no Judiciário brasileiro e a valorização dos mediadores como agentes essenciais para o fortalecimento da cultura da paz.

Com o tema “Acesso à Justiça, Mediação e Sistema Multiportas”, a apresentação foi baseada em sua pesquisa de mestrado, que resultou na publicação de um livro lançado durante o evento.

Durante a exposição, Hildebrando traçou um panorama da evolução da mediação no Brasil desde a publicação da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos.

“Antes da Resolução 125, a mediação era feita de forma voluntária, por pessoas apaixonadas pela causa, mas sem estrutura ou apoio institucional. Foi o CNJ quem colocou a mediação no mapa da Justiça brasileira”, observou.

O magistrado explicou que a política pública de mediação no país passou por três fases: uma etapa inicial, marcada pelo voluntarismo (até 2010); um período de institucionalização dentro dos tribunais (entre 2010 e 2015); e o momento atual, de consolidação e aperfeiçoamento.

“Estamos em um momento em que precisamos equilibrar o sistema. Financiamento, capacidade de atendimento e qualidade são os três pilares dessa política pública”, frisou.

Hildebrando também defendeu a ampliação da rede de mediação, com a integração de câmaras privadas, escritórios e universidades.

“A legislação já prevê essa rede desde 2010. Precisamos fazê-la funcionar plenamente. O sistema precisa estar aberto tanto às portas do serviço público quanto ao setor privado. Isso é autonomia da vontade”, declarou.

Reconhecido por sua atuação como especialista em mediação judicial, o juiz reforçou a importância de equilibrar os serviços oferecidos pela esfera pública e pela iniciativa privada para assegurar o pleno acesso à Justiça e fortalecer os métodos autocompositivos. “Um mediador feliz presta um serviço de excelência à sociedade”, afirmou

Justiça para quem mais precisa
Outro ponto ressaltado na palestra foi a priorização do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

 “Quem pode pagar por um serviço privado, deve fazê-lo. O poder público precisa priorizar quem não pode. Não é justo que um cidadão hipossuficiente espere meses por uma audiência porque a pauta está ocupada por quem tem condições de contratar um serviço fora do tribunal”, pontuou.

Tocantins como referência
Responsável por mediar a palestra, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou experiências bem-sucedidas do Judiciário tocantinense nas áreas de mediação e conciliação. Entre elas, estão o Projeto Pai Presente, que desde 2013 tem possibilitado o reconhecimento espontâneo de paternidade em escolas públicas, e o termo de cooperação firmado com grandes empresas, como a Unimed, voltado à realização de conciliações pré-processuais.

“Em Palmas, milhares de crianças estavam sem o nome do pai no registro. Hoje, quase 100% dos casos tratados tiveram reconhecimento de paternidade. Isso é impacto social direto”, ressaltou o desembargador.

Ao encerrar a atividade, o corregedor elogiou o domínio técnico e o compromisso do palestrante. “Palestras como esta renovam nossa convicção de que o conhecimento e o comprometimento transformam a atuação judicial e fortalecem o papel do Tribunal de Justiça do Tocantins na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou. Para ele, o juiz Hildebrando é “um iluminado”, cuja dedicação à mediação e à justiça representa um exemplo para todo o Judiciário.