Judiciário do Tocantins institui comitê interinstitucional para fortalecer atendimento socioeducativo em Palmas

Com o objetivo de promover um atendimento mais humanizado e eficiente a adolescentes em conflito com a lei, o Poder Judiciário do Tocantins instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional do Núcleo de Atendimento Integrado (CGI/NAI) do Município de Palmas.

A medida foi oficializada com a publicação da Portaria Conjunta nº 7, no último dia 26 de junho, no Diário da Justiça nº 5902, e visa aprimorar o atendimento integrado no sistema socioeducativo do Tocantins.

O Comitê Gestor fruto de uma colaboração estratégica entre diversas esferas do poder público e instituições essenciais para a Justiça, com a finalidade de fortalecer a atuação do Núcleo de Atendimento Integrado na capital. A formação do CGI/NAI envolve o Poder Judiciário do Tocantins, o Governo do Estado, a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público do Estado (MPTO), a Defensoria Pública do Estado (DPE/TO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), responsável por acompanhar e promover melhorias contínuas nesses sistemas.

A criação do Comitê Gestor de Palmas representa um avanço significativo na articulação e no planejamento de ações conjuntas para o atendimento a adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional, garantindo-lhes os direitos e o acompanhamento adequados. Com a união de esforços e expertise de cada instituição envolvida, a expectativa é otimizar os fluxos de trabalho e promover uma atuação mais coordenada e eficaz no município.

Esse comitê terá como atribuição principal a gestão e o monitoramento das atividades do NAI, buscando soluções conjuntas para os desafios existentes e assegurando um atendimento mais humanizado e eficiente aos adolescentes. A iniciativa demonstra o compromisso das instituições em trabalhar de forma integrada para aprimorar o sistema socioeducativo no Tocantins, beneficiando toda a sociedade.