Judiciário do Tocantins leva atendimento a indígenas Karajá da Ilha do Bananal

Em uma ação marcada por acolhimento e garantia de direitos, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Comarca de Cristalândia, participa, esta semana, da segunda edição do projeto “Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários”, levando acesso à Justiça, serviços gratuitos e soluções para demandas urgentes das comunidades indígenas da etnia Karajá da Ilha do Bananal.

Desde a última segunda-feira (25/8), equipes do Judiciário tocantinense, juntamente com profissionais da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), Ministério Público Federal (MPF) e do Tocantins (MPTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e demais parceiros do projeto atuam em um verdadeiro mutirão de cidadania que se estende até esta quinta-feira (28).

Com o objetivo de garantir acesso à Justiça, promover cidadania e efetivar direitos fundamentais para comunidades que enfrentam barreiras geográficas e sociais, os atendimentos do Judiciário chegaram às aldeias Macaúba, no município de Pium, Fontoura, em Lagoa da Confusão. Nesta quinta-feira, as ações alcançaram a Aldeia Santa Izabel do Morro, na Ilha do Bananal.

Por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cristalândia, indígenas Karajá estão tendo acesso a serviços essenciais, como abertura de reclamações pré-processuais, conciliações, regularização de documentos e orientações sobre direitos previdenciários e familiares.

Além do acesso à Justiça, a participação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no projeto também está fortalecendo o protagonismo das comunidades indígenas. Seu Ijariwe Karajá, da aldeia Santa Izabel, procurou cedo a Escola Indigena Malua para abrir uma reclamação pré-processual por cobrança indevida de empréstimo em conta bancária.

Para ele, os serviços oferecidos na aldeia facilitam muito a vida de quem precisa, pois os moradores têm dificuldades para sair da comunidade. “Não há veículos específicos para transportar quem necessita resolver problemas”, disse.

 “Devemos aproveitar a oportunidade que nos é dada, estando ela bem aqui em nossa aldeia. Vou tentar resolver meu problema, com certeza vai ser resolvido, com fé em Deus”, acrescentou o indígena.

Quem também buscou atendimento para resolver pendências bancárias foi Bisawary Karajá, moradora da Aldeia Macaúba. Ela buscou auxílio do Cejusc para resolver problema de descontos indevidos em seu benefício, em razão de um empréstimo bancário.

Após atendimento recebido, a indígena conta que espera resolver a situação. “Estou recebendo menos de R$ 600,00 e não sabia o valor do contrato. Agora, abri uma reclamação para resolver isso”, relatou.

Casos como os de Ijariwe Karajá e Bisawary Karajá revelam a importância de levar informações claras, escuta ativa e soluções concretas até regiões onde o acesso à Justiça é limitado.

Compromisso e resultados

Para o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, que também atua na 13ª Zona Eleitoral do Tocantins, a presença nas aldeias reafirma o compromisso institucional do Poder Judiciário. “O atendimento realizado nas aldeias incluiu a regularização eleitoral e esclarecimentos sobre ações judiciais em andamento. Também recebemos pedidos de conciliações pelo Cejusc, abrangendo questões bancárias, de guarda, alimentos e benefícios previdenciários”, citou.

“Essa ação demonstra o compromisso dos presidentes do TJTO e do TRE-TO (respectivamente desembargadores Maysa Vendramini Rosal e Adolfo Amaro Mendes) em manter o Judiciário próximo do cidadão”, ressaltou.

A atuação do Cejusc tem se destacado pela procura por orientações bancárias e previdenciárias. Segundo o mediador e conciliador Guilherme Oliveira, muitas famílias enfrentam problemas relacionados a cobranças indevidas e contratos bancários.

“A maioria das reclamações é sobre empréstimos, além da margem consignável de 30%. Muitos indígenas estavam recebendo valores menores do que o contratado e desconheciam as condições do contrato. Estamos abrindo reclamações pré-processuais, buscando acordos e garantindo que esses direitos sejam respeitados”, informou o mediador.

Além das questões financeiras, as equipes têm mediado conflitos familiares e oferecido serviços como investigação de paternidade, divórcios, regularização de guarda e alimentos, sempre que possível por meio de conciliações rápidas e gratuitas. A Justiça Restaurativa também está presente, promovendo círculos de paz para que as partes possam dialogar e encontrar soluções de forma mais empática e harmoniosa.

A mediadora e conciliadora Aline Lima de Jesus cita que a reclamação pré-processual abrange todo tipo de atendimento que não tenha litígio entre as partes. “Qualquer tipo de atendimento que não tem litígio, que as partes concordem e querem resolver a demanda. Então, pode entrar através da reclamação pré-processual, que é sem custos também”, ressaltou.

Parceria e integração

A parceria entre instituições também tem sido essencial para garantir o alcance das ações. Rafael Madureira, assessor ministerial, destaca a importância da integração entre o Ministério Público e o Judiciário. “É muito interessante a proximidade entre os órgãos. Atender diretamente nas aldeias, considerando a grande extensão geográfica da Comarca de Cristalândia, é um desafio. Muitas famílias precisariam percorrer até 800 quilômetros para acessar serviços básicos de Justiça. Estar aqui significa encurtar distâncias e assegurar direitos.”

O projeto Defensorias do Araguaia é promovido pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com diversas instituições, a exemplo do Poder Judiciário do Tocantins, que atuam em rede em busca de facilitar o acesso dos povos indígenas à justiça e à cidadania, superando os entraves geográficos e estruturais existentes.

Com ações integradas, escuta qualificada e presença efetiva, o Judiciário tocantinense demonstra, durante a ação, que a Justiça nasce do diálogo, da proximidade e da defesa dos direitos fundamentais.