Reunião do Comitê de Política Antimanicomial discute avanços na implantação de serviço residencial terapêutico de Palmas

O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) se reuniu na última sexta-feira (5/9) para tratar de diversos assuntos relacionados à Política Antimanicomial do Judiciário. A implantação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), previsto para ser instalado até o final deste ano, em Palmas, foi um dos destaques da pauta.

O juiz coordenador do Ceimpa, Allan Martins Ferreira, vistoriou o imóvel alugado a fim de receber as instalações do SRT, na quarta-feira (3/9), e apresentou as últimas informações no encontro. De acordo com o magistrado, sua efetivação é essencial para o cumprimento da desinstitucionalização das oito pessoas com transtornos mentais que seguem em unidades penais à espera de uma vaga.

Com a medida, atende-se à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes da política antimanicomial no Judiciário, visando substituir a permanência de inimputáveis em presídios ou hospitais psiquiátricos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que preconiza o atendimento na comunidade.

Paralelamente a este assunto, os participantes discutiram também a realização de um webinário explicativo do fluxo das medidas de segurança, previsto para acontecer no dia 15 de outubro. O objetivo é divulgar para as comarcas e instituições parceiras, de modo a esclarecer os novos trâmites aos(às) magistrados(as), promotores(as), defensores(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados.

Nessa reunião, as profissionais da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) foram apresentadas, sendo vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), que oferece suporte ao Judiciário na transição do processo de liberdade das pessoas em cumprimento de medida de segurança.

A reunião contou com representantes do Judiciário, do Executivo estadual e municipal, além de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJTO), do Ministério Público do Estado (MPTO) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).