Estudantes de Novo Acordo participam do “EducaJus de Papo com a Justiça” e conhecem mais sobre o sistema de Justiça e profissões

Delegado, policial, advogado, perito criminal, médica, agrônomo, jogador de futebol! Estes foram alguns sonhos apresentados pelos(as) estudantes do Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo, durante a 2ª fase do programa “EducaJus de papo com a Justiça” que tem como foco o “Saber”. A iniciativa, realizada no Fórum da Comarca, segunda e terça-feira (29 e 30/9), respectivamente.

Para nortear os(as) alunos(as) nos debates, a programação do primeiro dia incluiu a distribuição da Cartilha da Justiça, palestras e dinâmicas sobre conciliação e mediação; violência doméstica e familiar; construção de um projeto com base em técnicas modernas; sensibilização e conscientização da diferença entre machismo e masculinidade; além do “baile das emoções”.

O conteúdo foi apresentado em linguagem simples, favorecendo a interação entre os estudantes e os servidores do Judiciário tocantinense, responsáveis pelas dinâmicas. As cartilhas foram adquiridas por meio do programa “Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola”, realizado pela Associação de Magistrados dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), na ocasião, representada pela sua diretora Cultural, a juíza Flávia Afini Bovo, diretora do Foro da Comarca de Palmas.

A coordenadora do EducaJus, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, destacou a evolução dos participantes ao longo dos encontros. “Eles começaram a se soltar mais, interagir e perceber que o Poder Judiciário é acessível. Hoje ouvi um deles comentar: ‘Eu não sabia que o Judiciário era tão legal’. Isso mostra que atingimos o objetivo de aproximar a Justiça do ambiente escolar, promovendo cidadania de forma leve”, afirmou a magistrada.

Para a diretora do Foro da Comarca de Novo Acordo, juíza Aline Bailão Iglesias, a experiência ajuda a desmistificar o Judiciário. “Não tem nada mais importante do que trazer esses alunos para conhecer profissões e enxergar que a Justiça não é um ambiente distante ou intimidador. Essa aproximação é fundamental”, disse a magistrada.

As dinâmicas foram realizadas pelos facilitadores: assistente social do GGEM, Jórcia Castro; assessora administrativa do Nupemec, Lorena Gutierrez; credenciadas do GGEM, Luana Ribeiro e Lorena; credenciado do Nupemec, Pedro Araújo; técnica judiciária do TJTO, Luciane Prado; servidora da Coges, Agnes Souza; assessora de imprensa, Vilmara Bianchi; servidoras da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Letícia Oliveira e Luciana Aires.

Bebendo na fonte

No segundo dia, os estudantes tiveram uma verdadeira aula no Salão do Júri, com a participação de magistrados(as) e convidados(as) do sistema de Justiça. Estiveram presentes as juízas Aline Bailão, Flávia Afini Bovo e Renata do Nascimento e Silva, o juiz Gilson Valadares, o defensor público Edivan Miranda e o advogado José Fernando Vieira.

O momento foi oportuno para esclarecer sobre profissões como a almejada pela aluna do 9º Ano, Ana Cecília, que sonha em ser delegada federal. “Meu sonho era ser juíza, mas fui estudando e vi que o delegado atua mais diretamente com os casos. Agora quero ser delegada federal”, contou.

O advogado José Fernando explicou que o Direito é a base de diversas profissões, inclusive de delegada federal. “A Advocacia existe para garantir direitos de todos, inclusive de quem está preso, porque a dignidade humana deve ser preservada”, pontuou.

Reforçando o papel da Educação para o futuro dos jovens, a juíza Renata falou da sua própria trajetória como inspiração. “Me recordo, que na idade de vocês, não me imaginava juíza de Direito. Os caminhos foram me levando para esse lugar. E esse caminho foi o da educação. É ele quem rompe fronteiras. Sigam sempre neste rumo e colherão frutos”, disse a magistrada destacando ainda que, enquanto mulher negra, “foi na escola que vivi as melhores e as piores vivências, bullying é crime”.

Por dentro das audiências

As audiências são compostas, basicamente, por um juiz(a), um(a) promotor(a), defensor(a), as testemunhas e o(a) réu(é). Aos 53 anos de idade, a diretora do Foro de Palmas Flávia Afini Bovo falou da sua experiência de quase 30 anos de magistratura, foi juíza aos 24. “Eu via nos filmes e idealizei pra mim. Vim de uma família que não tinha ninguém da área e as pessoas questionavam de onde eu tinha tirado essa ideia porque não tinha ninguém da família. Mas era meu sonho e fui atrás. Então, quando a gente quer, é possível!”, disse a magistrada.

Uma inspiração para o aluno Breno Marcone que ouviu atentamente não apenas as histórias da magistratura, mas também da gestora, responsável pelo funcionamento da comarca que que abriga mais de 600 funcionários. “Antigamente era mais difícil a educação porque não tinha tantos recursos, hoje é mais fácil pra gente sim, em termos de tecnologia. Foi muito bom ouvi-los”, disse o aluno.

O defensor público Edivan Miranda explicou o papel da Defensoria Pública Estadual e a diferença entre defensor e promotor. “O defensor público atua em prol daqueles que não podem arcar com os honorários de um advogado e precisam de ampla defesa. Assim como o promotor age na garantia da legislação, grosso modo, na acusação do réu”, apontou. “Muitas vezes é somente acusação do réu, mas em defesa da sociedade de uma figura que pode trazer malefícios no âmbito social”, complementou a juíza Aline.

Para crimes de menor potencial, com atuação nos Juizados Especiais, o juiz Gilson Valadares, falou ainda sobre casos marcantes de conciliação e seu papel fundamental em ser instrumento de pacificação, haja vista que o sistema de Justiça tem que ter esse propósito. “Era um caso de homem alcoólatra. Embora reincidente pela terceira vez, o tratei com cortesia, com um simples ‘Boa tarde, meu irmão!’, e lhe mostrei o Código Penal e uma Bíblia. Esta foi a alternativa dada a ele naquela ocasião e ele optou pela Bíblia. Apliquei uma pena alternativa e ele foi embora. Quatro anos depois nos reencontramos e ele disse que tinha entrado ali armado a fim de dar cabo de todos nós, mas mediante minha conduta, ele mudou os planos e eu ajudei ele a mudar de vida, agora restaurada”.

São casos como esses que mostram o papel do Poder Judiciário em promover a cidadania por meio dos processos judiciais a fim de sejam assegurados os direitos fundamentais dos cidadãos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pilares do programa EducaJus de Papo com a Justiça, que orienta os tribunais a promoverem ações periódicas em instituições públicas de ensino, disseminando noções básicas de cidadania, direitos fundamentais, organização dos poderes e prevenção de conflitos.

Próxima etapa

A 3ª e última etapa está prevista para acontecer no dia 3 de novembro. Intitulada “Socializar”, tem como um dos seus principais objetivos a integração das vivências com a comunidade escolar por meio da assinatura de um termo de cooperação entre a escola e instituições parceiras.