Prefeitura de Palmas realiza últimos ajustes no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município | Prefeitura Municipal de Palmas
Prefeitura de Palmas realiza últimos ajustes no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município
Instrumento de planejamento deverá ser submetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de realizar os últimos ajustes no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto do Município, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, realizou na tarde desta quarta-feira,15, uma reunião com membros da Comissão Intersetorial para Avaliação, Monitoramento e Revisão do instrumento de planejamento.
O Plano Decenal 2025-2035 conta com eixos estratégicos que orientam a gestão municipal, a execução, acompanhamento, avaliação e o fortalecimento da rede de proteção e responsabilização social.
A superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria, Marlucy Albuquerque, destacou que a construção da minuta do Plano deve ser finalizada nos próximos dias, restando apenas a divulgação das diretrizes do Plano Decenal Nacional e Estadual para ajustes e conclusão e posterior encaminhamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para aprovação. “Estamos revisando as diretrizes do Plano, que deve entrar em vigor após aprovação do Conselho”, disse a superintendente, acrescentando que o documento visa assegurar os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade ( PSC).
A Comissão Intersetorial, instituída por meio do Decreto nº 2.583 de 11 de outubro de 2024 e alterada pelo Decreto nº 2.757, de 20 de agosto de 2025, é composta por servidores das Secretarias de Ação Social e da Mulher, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Juventude, Fundação Cultural e também representantes do Conselho Tutelar.
Proteção Social Especial
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Palmas é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, por meio da Superintendência de Proteção Social Especial. Atualmente, cerca de 50 adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
Texto: France Santiago
Edição: Iara Cruz
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