TJTO integra debates nacionais sobre sistema carcerário e socioeducativo no 4º Encontro dos GMFs em Brasília

Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participaram do 4º Encontro Nacional dos GMFs, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. O evento reuniu integrantes de todos os tribunais do país.

Pelo TJTO, participaram a juíza Odete Batista Dias de Almeida, que representou o supervisor do GMF/TJTO, desembargador João Rodrigues; o juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude, Adriano Gomes de Melo Oliveira; a secretária-executiva do GMF, servidora Cláudia Chaves; e a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça no Tocantins, Lívia Rebouças.

A magistrada Odete Batista destacou a importância do encontro para o fortalecimento das ações do grupo no Tocantins.

“Com muita honra, estamos representando o GMF neste importante evento do CNJ, em Brasília, oportunidade na qual certamente vamos aprimorar procedimentos e avançar no conhecimento quanto ao funcionamento do GMF e à implementação do Programa Pena Justa. Palestras e debates valorosos que muito serão aproveitados no nosso dia a dia, sempre em busca da fidedigna prestação jurisdicional em prol da sociedade tocantinense!”, afirmou.

Resultados apresentados

Durante o encontro, o CNJ apresentou o 4º Levantamento Nacional dos GMFs, estudo que revela avanços na composição das equipes e na atuação dos grupos em todo o país. Entre os principais dados divulgados: 214 juízes(as) atuam nos GMFs atualmente, média de sete magistrados por grupo; equipes multidisciplinares tiveram crescimento significativo — elemento essencial para diagnósticos, relatórios sociojurídicos e ações intersetoriais. São 120 profissionais nessas equipes, sendo 56 exclusivos, média de dois por GMF. Cem por cento dos GMFs participam dos comitês estaduais de políticas penais, fundamentais para a implementação do Plano Pena Justa. O estudo reuniu informações de 27 Tribunais de Justiça e cinco Tribunais Regionais Federais.

Iniciativas prioritárias da gestão 2025–2027

Também na programação, apresentação das iniciativas prioritárias da gestão do ministro Edson Fachin no CNJ para o período 2025–2027, com foco nas áreas penal, socioeducativa e de direitos humanos. Os eixos foram apresentados de forma integrada, destacando estratégias que fortalecem os GMFs e garantem a implementação coordenada de políticas públicas no país.

Eixo Penal

O conjunto de ações está estruturado em cinco frentes estratégicas:

• Reforma – Habitabilidade das Prisões
• Cultura
• Controle, Governança e Transparência
• Emprega
• Central de Regulação de Vagas

O diagnóstico nacional apontou desafios persistentes, como:

• Taxa de ocupação próxima de 150%;
• Ausência de alvarás e licenças sanitárias na maioria das unidades prisionais.

Sistema Socioeducativo

Entre os destaques, a Plataforma Socioeducativa (PSE), em fase de nacionalização. Outras iniciativas incluem:

• LAB Justiça Juvenil, voltado à análise e ao planejamento de políticas baseadas em dados;
• Painel BI da Central de Vagas;
• Qualificação das 25 centrais já implantadas em todo o país.

Sobre o evento

Organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o encontro promoveu diálogos técnicos, cooperação institucional e o fortalecimento de ações estruturantes, alinhadas à consolidação de políticas públicas sustentáveis na Justiça brasileira.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça