Comarca de Paranã define calendário de feriados municipais e funcionamento do Judiciário para 2026

O juiz diretor do Foro da Comarca de Paranã, Frederico Paiva Bandeira de Souza, oficializou, em portaria publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (13/1), a lista de feriados municipais que serão observados pelo Poder Judiciário local ao longo deste ano. 

A Portaria nº 52/2026 tem o objetivo de organizar o funcionamento da Justiça e garantir a previsibilidade para advogados, defensores e cidadãos que possuem processos em andamento na região. 

O documento leva em consideração a Lei Municipal nº 929/2014 e normas do Tribunal de Justiça e busca alinhar as atividades forenses às datas comemorativas e religiosas tradicionais da cidade.

Confira as datas dos feriados municipais em Paranã para 2026:
20 de janeiro: Dia de São Sebastião (Missa dos Vaqueiros);
24 de junho: Festejos de São João Batista (Padroeiro da Cidade);
26 de junho: Festejos do Divino Espírito Santo;
15 de setembro: Romaria de Nossa Senhora do Livramento;
5 de outubro: Aniversário de emancipação do Município de Paranã.

Prazos processuais e urgências

O juiz determinou que os prazos processuais que, por acaso, tenham início ou fim agendado para alguma das datas do calendário serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. A portaria também assegura que durante a suspensão do expediente regular nessas datas os casos urgentes que não podem esperar e necessitam de decisão imediata serão atendidos por meio do regime de plantão judicial.