CNJ registra iniciativa da Esmat e ações do TJTO que levam memória da escravidão ao público

O Relatório Final do Grupo de Trabalho “Memória da Escravidão e da Liberdade”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), menciona uma iniciativa do Judiciário Tocantinense, realizado por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ao destacar a divulgação de um documento histórico que revela a história de Paula, mulher negra escravizada que buscou e conquistou judicialmente a própria liberdade em 1858, na antiga Comarca de São João da Palma (atual Paranã).

A citação reconhece um movimento que, no Tocantins, vem sendo construído em etapas: formação, preservação e difusão pública de acervos, para que histórias silenciadas ganhem espaço e sentido no presente.

Um caminho que começou antes do documento

Em 2023, a Esmat realizou o Workshop “Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário: caminhos e desafios”, abrindo espaço para discutir mecanismos e rotinas capazes de estruturar a gestão documental e de memória no âmbito do Judiciário Tocantinense.

Já em 2024, a Escola reforçou a agenda formativa com o curso “Práticas em Gestão da Memória: preservação documental e difusão da história da Justiça”, voltado a conhecimentos teóricos e práticos sobre preservação, organização e difusão de documentos históricos ligados à Justiça.

No mesmo ano, servidores do TJTO buscaram aprofundamento técnico no IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em São Paulo, entre 7 e 10 de maio, em uma programação que reuniu especialistas e experiências de diversos tribunais.

Paralelamente, o Tocantins avançou na estrutura institucional do tema, com atuação das comissões voltadas à memória e à gestão documental e com marcos normativos.

“Vozes Silenciadas”: documento, exposição e a história ganhando corpo

Em 20 de novembro de 2024, Dia Nacional da Consciência Negra, a Esmat deu um passo decisivo ao disponibilizar ao público o processo histórico de 1858, acompanhado de transcrição, após trabalho de digitalização e cuidados de preservação.

O caso de Paula, avaliada em 60 mil réis e descrita nos autos como pessoa de idade avançada e com “moléstia visível”, deixou de ser apenas um registro guardado e passou a ser também instrumento de reflexão, pesquisa e memória coletiva.

Em 2025, a história ganhou novas formas de encontro com a sociedade. O TJTO, por meio das Comissões de Gestão da Memória e de Gestão Documental, em parceria com a Esmat, inaugurou em maio a Exposição “Vozes Silenciadas: a luta de Paula por liberdade”, em Palmas, marcando também o lançamento do Portal da Memória do Judiciário Tocantinense.

Ao longo do ano, a mostra seguiu em formato itinerante, passando por Araguaína e Gurupi, e voltou à capital em dezembro, no Shopping Capim Dourado, como parte das ações do Dia da Justiça, com participação da Ouvidoria Judiciária no atendimento ao público.

Enquanto essas ações ganhavam as ruas e os corredores de espaços públicos, o Judiciário também seguiu trabalhando “nos bastidores” da gestão documental.

Em janeiro de 2025, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta avaliação, destinação e eliminação de documentos físicos anteriores ao processo eletrônico e não digitalizados. Em novembro, o resgate também ganhou palco.

O processo de 1858 que revelou a história de Paula virou o espetáculo “Vozes Silenciadas: A Luta de Paula por Liberdade”, apresentado no auditório do TJTO durante a II Semana de Diálogos sobre Igualdade e Diversidade (17 e 18/11).

A montagem transformou o documento em memória viva, com corpo, voz e emoção, e reforçou, dentro do próprio Judiciário, que preservar acervos também é reconhecer vidas e histórias que por muito tempo ficaram fora do centro do debate.

E, em 2026, CPAD e Comissão de Gestão da Memória do TJTO já retomaram reuniões para análise de editais e deliberações sobre descarte e preservação, sinalizando que o cuidado com o acervo, e com o que ele representa, segue como agenda contínua.

Leia também

Política de Gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins – Resolução n° 1, de 3 de fevereiro de 2022;

Comissão de Gestão da Memória;

Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória – COJUD;

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD;

Vozes Silenciadas: o documento que virou arte e emocionou o Poder Judiciário Tocantinense;

Esmat disponibiliza para consulta documento histórico do período da escravidão no Tocantins.