Poder Judiciário tocantinense designa gestores para monitorar Metas Nacionais de 2026
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, designou nesta sexta-feira (6/3) os(as) magistrados(as) e servidores(as) que atuarão como gestores(as) e coordenadores(as) das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.
Feita pela Portaria 662, publicada no Diário da Justiça, a designação se baseia no Planejamento Estratégico do TJTO e nas deliberações do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário e assegura o cumprimento das diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade tocantinense.
Conforme a portaria, os(as) gestores(as) das metas são os responsáveis por acompanhar o desempenho de cada meta, identificar gargalos e propor soluções para otimizar o julgamento de processos e a baixa processual nas unidades judiciárias.
O documento divide o corpo de gestão entre coordenadores-gerais e gestores específicos para cada uma das 10 metas estabelecidas, além de outras duas direcionadas, no que couber, às Turmas Recursais e aos juizados especiais.
Entre as atribuições fixadas para cada gestor, se destacam o monitoramento contínuo, com o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho e a evolução do acervo processual e ações estratégicas, como propor sistemas de mutirão e esforços concentrados para reduzir o volume de processos acumulados em unidades com maior dificuldade. Também prevê melhoria de procedimentos com a possibilidade de sugerir mudanças nos fluxos de trabalho para tornar a tramitação dos processos mais ágil e eficiente, entre outros
O suporte às demandas relacionadas às Metas Nacionais apresentadas pelos gestores e coordenadores será feito pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES), segundo o documento. Este suporte irá priorizar “a elaboração de relatórios estatísticos e eventuais atualizações dos sistemas informatizados que visem ao cumprimento das Metas”.
O setor também acompanhará, no CNJ, as instruções, orientações e detalhamentos relativos às Metas Nacionais e fará a interlocução para repasse dos conteúdos aos gestores com as sugestões que julgar apropriadas. Já as informações destinadas ao CNJ, após a conferência dos respectivos setores, serão submetidas aos gestores, preferencialmente, na reunião periódica e constarão em atas os itens deliberados.
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Metas Nacionais 2026
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Gestores(as)
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1º Grau
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2º Grau
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Coordenação Geral
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Juiz Arióstenis Guimarães Vieira
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Desembargadora Ângela Prudente
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Meta 1 de 2026 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2025 a 19/12/2026, excluídos os suspensos e sobrestados de 20/12/2025 a 19/12/2026.
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Juiz Fabiano Gonçalves Marques
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Desembargadora Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário
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Meta 2 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2023 no 2º grau, e 95% dos processos distribuídos até 31/12/2023 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2011) ou mais.
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Juiz Arióstenis Guimarães Vieira
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Desembargadora Jacqueline Adorno
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Meta 3 de 2026 – Aumentar o indicador “Índice de Conciliação do Justiça em Números” em 1 ponto percentual em relação a 2025. Cláusula de barreira: 18% do Índice de Conciliação.
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Juiz Ricardo Gagliardi
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Desembargadora Ângela Haonat
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Meta 4 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, 65% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2022, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Identificar e julgar até 31/12/2026, 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2022.
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Juíza Flávia Afini Bovo
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Desembargador Adolfo Amaro Mendes
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Meta 5 de 2026 – Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, do 1º grau e Juizados Especiais, em relação a 2025. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 52%.
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Juiz Manuel de Faria Reis Neto
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Desembargador Nelson Coelho Filho
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Meta 6 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, 50% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2025.
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Juiz Wellington Magalhães
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Desembargador Luiz Zilmar Dos Santos Pires
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Meta 7 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, e 50% dos processos relacionados aos crimes de racismo, aos crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação, distribuídos até 31/12/2025.
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Juiz Jean Barbosa (Comunidades indígenas e Quilombolas)
Juíza Renata do Nascimento e Silva (Racismo, aos crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação)
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Não se aplica
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Meta 8 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2024 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também distribuídos até 31/12/2024.
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Juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira (Violência Doméstica)
Juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi (Feminicídio)
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Não se aplica
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Meta 9 de 2026 – Desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos serviços judiciais (atividade finalística), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estratégia Nacional, a partir dos Laboratórios de Inovação de ao menos duas instituições públicas.
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Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho
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Meta 10 de 2026 – Identificar e julgar, até 31/12/2026, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 99% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2024 nas respectivas instâncias.
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Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira
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Desembargador Eurípedes Lamounier
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Metas Nacionais no que couber às Turmas Recursais
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Juiz Ciro Rosa de Oliveira
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Não se aplica
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Metas Nacionais no que couber aos Juizados Especiais
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Juiz Deusamar Alves Bezerra
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Não se aplica
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