TJTO participa do lançamento da Campanha Imposto Solidário nesta terça-feira (17/3)

Declare com solidariedade! Com esse chamado, foi lançada nesta terça-feira (17/3), em Palmas, a Campanha Imposto Solidário “Transforme seu Imposto em Cuidado e Proteção”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). A iniciativa é da Prefeitura de Palmas, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público (MPTO), Receita Federal, conselhos municipais e outras instituições.

Representando a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, o juiz auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho destacou o caráter coletivo da ação e a urgência do tema.

“A parceria é voltada para um ponto que não pode esperar. São cidadãos e cidadãs  que já fizeram tanto e outros que estão iniciando a vida e precisam desse olhar. É o momento de somar esforços para aumentar a destinação aos fundos”, pontuou.

A campanha incentiva contribuintes pessoas físicas e jurídicas a destinarem até 3% do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e até 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). Com isso, parte do imposto que seria recolhido ao Tesouro pode ser aplicada diretamente em projetos e ações voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Palmas.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou o papel dos conselhos e o impacto direto da iniciativa.

“São mecanismos que você tem para ajudar diretamente quem precisa. Esses conselhos têm a participação da sociedade civil e são editais que vão selecionar os projetos”, enfatizou.

A primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, reforçou o convite.

“Eu preciso que vocês multipliquem essa notícia. Você nos ajude com a campanha. É simplesmente colocar o recurso no teu município.”

Como ajudar

“Você escolhe o destino de parte do imposto que já pagaria. Não tem impacto econômico nenhum. O valor destinado é abatido do imposto devido ou somado à restituição. Hoje, na própria declaração, há a opção de doação, e o sistema calcula automaticamente quanto você pode destinar”, destacou o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Wagner Gomes.

Ele também alertou para o baixo aproveitamento desse mecanismo.

“Talvez a gente não arrecade mais por desconhecimento das pessoas. Temos um potencial de arrecadação muito alto, mas ainda utilizamos menos de 1%. Precisamos mudar essa realidade.”

Imposto de Renda 2026

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, relativa ao ano-base 2025, poderá ser enviada entre os dias 23 de março e 29 de maio de 2026. O programa para preenchimento será liberado a partir de 20 de março, conforme calendário divulgado pela Receita Federal.

⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade