Judiciário tocantinense participa com dois juízes de seminário do CNJ que discute combate ao crime organizado

Os juízes Antônio Dantas de Oliveira Júnior, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, e Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi, são os representantes do Poder Judiciário tocantinense no Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (23/3) e terça-feira (24/3).

O juiz Antônio Dantas afirma que o seminário evidencia não haver Estado de Direito em localidades comandadas por facções criminosas, cenário que exige solução integrada. “A importância do direcionamento de verbas para políticas públicas na segurança e a relação com o sistema prisional, esta última comandada, muitas vezes, por organizações criminosas”, reforça.

Para o juiz Jossanner Luna, a participação no seminário permitirá “construir um conhecimento profundo sobre o tema de segurança pública para uma melhor prestação jurisdicional no Estado do Tocantins”.

Ao abrir o evento, pela manhã, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a aprovação de ato normativo que institui a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas. Segundo divulgou o CNJ, a iniciativa é considerada uma das mais relevantes inovações institucionais do Judiciário brasileiro no enfrentamento a esse tipo de crime.

Ainda segundo o órgão, o CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional.

Uma atuação judicial mais especializada e eficiente, com foco no uso intensivo de técnicas de investigação digital, no fortalecimento da investigação patrimonial, no desmembramento criterioso de processos complexos e na qualificação de magistrados e servidores faz parte das ideias do ministro para o cenário, considerado complexo por envolver grande número de réus, hierarquias sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptoativos para lavagem de dinheiro, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.

“Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”, defendeu o ministro.

O encontro também traz à tona o Painel Nacional do Crime Organizado, ferramenta desenvolvida pelo CNJ que sistematiza informações do Poder Judiciário sobre o assunto. Até o final de terça-feira, o seminário seguirá com mesas de debate dedicadas à troca de experiências e ao aprofundamento técnico sobre o tema, com participação fechada para magistradas, magistrados e representantes dos tribunais que atuam na área de segurança pública.