Poder Judiciário do Tocantins desenvolve atividade final do curso de elaboração do Plano de Contingência Socioambiental promovido pela Esmat

O Poder Judiciário do Tocantins concluiu, nesta quarta-feira (15/4), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), a etapa final do curso Elaboração de Plano de Contingência Socioambiental promovido para magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras, em atendimento à demanda apresentada pela Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa). Realizada entre os dias 25 de março e 15 de abril, a capacitação integrou o eixo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com foco técnico na construção do Plano de Contingência Socioambiental do PJTO, em conformidade com a Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.

A atividade foi estruturada em duas grandes etapas. A primeira concentrou-se no alinhamento de conhecimentos teóricos, normativos e conceituais, com abordagem sobre clima, crise climática contemporânea, fundamentos constitucionais, gestão de riscos, prevenção, preparação, resposta emergencial, recuperação e governança resiliente. Nessa fase, o instrutor, professor doutor Lucas Barbosa e Souza, destacou que “a gente começou trabalhando sobre a questão dos riscos climáticos e das transformações que a gente tem vivido nesse tempo”, ressaltando a mobilização do grupo para transformar conhecimento em capacidade institucional. Na mesma linha, o instrutor e doutor em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o coronel bombeiro Cléber José Borges Sobrinho, observou que “pessoas com diferentes formações, em diferentes instituições, podem, por meio de uma sinergia, promover um resultado totalmente proativo”, reforçando o caráter interdisciplinar da formação promovida pela Esmat.

A segunda etapa voltou-se aos dados, conceitos e instrumentos de proteção e defesa civil, com aprofundamento em legislação específica, Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), gestão de riscos e gestão de desastres. Nos dois últimos dias, esse percurso desembocou na oficina prática de elaboração do documento, com definição de estrutura, metas, indicadores, cronograma e apresentação da minuta do plano. O instrutor e doutor em Ciências do Ambiente (UFT), coronel bombeiro da reserva do estado do Acre, George Luiz Pereira Santos, sintetizou a relevância da proposta ao afirmar que “o plano de contingência possibilita preparar o Poder Judiciário para a continuidade da prestação jurisdicional caso um evento de desastre venha a ocorrer”, delimitando estratégias para o antes, o durante e o depois de eventuais crises socioambientais.

O trabalho técnico foi desenvolvido em conjunto com os membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 267, de 30 de janeiro de 2026, responsável pela elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins. Na Comissão, a desembargadora Ângela Prudente atua como presidente do Grupo de Trabalho e, ao avaliar a iniciativa, ressaltou: “Nosso objetivo com este curso, em parceria com a Esmat, é capacitar nosso corpo técnico para que a Justiça não apenas responda com agilidade a eventuais crises, mas atue preventivamente.” A magistrada também enfatizou que a proposta busca assegurar a continuidade da prestação jurisdicional com o menor impacto possível, reafirmando o compromisso institucional com a Agenda 2030 e com a segurança da sociedade.

Documento

Com o encerramento da capacitação, o documento-base de 56 páginas entra agora em fase de aperfeiçoamento institucional. A minuta elaborada durante a oficina ainda passará por revisões técnicas, debates no âmbito do Grupo de Trabalho e diálogo com a comunidade civil em audiência pública, até sua aprovação e posterior publicação. Nesse processo, a Esmat reafirma seu papel estratégico na formação continuada e no suporte técnico à construção de respostas institucionais de alta complexidade. No recorte comparativo já levantado sobre a implementação da Resolução nº 646/2025 no sistema de justiça, o Tocantins aparece em posição de destaque justamente por associar capacitação e formulação do plano, avançando da formação especializada para a redação concreta do instrumento que orientará a atuação do Judiciário tocantinense em contextos de desastre.

⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade

⏹MACRODESAFIO
Promoção da Sustentabilidade