TJTO participa de oficina nacional sobre fortalecimento dos NatJus e qualificação das decisões judiciais na área da saúde

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Tocantins (CEMAS), participou, no último dia 7 de maio, em São Paulo (SP), da Oficina de Trabalho para Regulamentação e Aprimoramento dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do sistema e-NatJus. Representando o comitê, participou do encontro a juíza Milene de Carvalho Henrique.

Realizada no Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab), a oficina reuniu magistrados(as), servidores(as) técnicos(as), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrantes de tribunais de diferentes estados.

A iniciativa teve como objetivo discutir propostas para regulamentação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), além de promover melhorias operacionais e técnicas no sistema e-NatJus, plataforma nacional que reúne pareceres técnico-científicos e notas técnicas utilizados como subsídio às decisões judiciais em demandas relacionadas à saúde pública e suplementar.

NatJus

Criado a partir da Resolução nº 238/2016 do CNJ, o NatJus atua no fornecimento de informações técnicas especializadas para subsidiar magistrados(as) na análise de processos envolvendo fornecimento de medicamentos, tratamentos, procedimentos e tecnologias em saúde.

Já o sistema e-NatJus funciona como um banco nacional de dados, reunindo notas técnicas e pareceres elaborados com base em evidências científicas, contribuindo para decisões mais fundamentadas e para a redução de entendimentos conflitantes sobre temas sensíveis da área da saúde.