Judiciário realiza atendimentos e oferece serviços na Agrotins 2026

Com estande ampliado e atendimento integrado, o Poder Judiciário do Tocantins iniciou, na manhã desta terça-feira (12/5), os atendimentos na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026), no Parque Agrotecnológico de Palmas. No primeiro dia da programação, autoridades e visitantes passaram pelo espaço institucional, que reúne serviços e ações voltadas à regularização fundiária, mediação de conflitos, prevenção à violência doméstica e cidadania.

Durante visita ao estande, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a presença do Judiciário na maior feira agropecuária da Região Norte do país fortalece a aproximação entre a instituição e a população. “Estamos aqui exatamente para aproximar o cidadão dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário. Temos atendimentos e orientações importantes, desde regularização fundiária até ações de combate à violência doméstica e mediação de conflitos ambientais e fundiários. Esse espaço maior proporciona acolhimento mais adequado e amplia o diálogo com a sociedade”, afirmou a presidente.

Regularização fundiária

Entre os serviços disponíveis no estande estão os atendimentos do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), com orientações técnicas sobre regularização fundiária e esclarecimentos sobre procedimentos e documentação necessária para processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, ressaltou a importância da participação do Judiciário na Agrotins para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária no Tocantins.

“É importante divulgar esse trabalho para ampliarmos cada vez mais a regularização fundiária no Estado. Hoje já contamos com a adesão de 117 municípios por meio da atuação do Nupref, e nossa meta é alcançar todas as 139 cidades tocantinenses”, destacou.

O coordenador do Nupref, juiz Jordan Jardim, reforçou o convite para que gestores municipais e a população conheçam o trabalho desenvolvido pelo núcleo durante a feira. “Estamos convidando toda a população e os prefeitos do Tocantins para visitarem o estande do Nupref e conhecerem de perto esse trabalho. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais a regularização fundiária no Estado, garantindo a titulação de imóveis que ainda se encontram em situação irregular. Estamos aqui para orientar, esclarecer dúvidas e mostrar a importância desse processo para os municípios e para a população”, afirmou.

Mulher

A Ouvidoria da Mulher e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) também integram a programação da Agrotins com ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher. O espaço oferece acolhimento, orientações e recebimento de denúncias relacionadas à violência doméstica.

Presente no estande nesta manhã, a desembargadora Ângela Prudente, ouvidora da Mulher do TJTO, destacou que a participação na feira amplia o acesso das mulheres aos canais de acolhimento, orientação e denúncia. “A Ouvidoria é um canal de comunicação, escuta e acolhimento. Temos o dever de estar presentes em espaços que aproximem o cidadão da Justiça. Estaremos aqui atendendo pessoalmente mulheres que precisarem de orientação jurídica, acolhimento ou mesmo realizar uma denúncia. Todas aquelas que estiverem sofrendo algum tipo de ameaça, assédio, violência física ou psicológica, podem procurar nosso atendimento”, enfatizou.

A juíza Cirlene Maria de Assis, coordenadora da Cevid, explicou que a proposta deste ano busca ampliar o diálogo sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher junto ao público do campo. “A Cevid participa da Agrotins todos os anos e, desta vez, intensificamos nossa atuação com rodas de conversa com os produtores, trabalhadores e grandes proprietários de terra, porque nós queremos levar até eles a nossa mensagem de convivência harmoniosa e respeitosa com as mulheres e, também, nós queremos que eles levem para as suas propriedades a mensagem de não violência contra a mulher”, afirmou.

Diálogo e mediação de conflito

Outro destaque do espaço está nos serviços de mediação e conciliação apresentados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), que orienta produtores e cidadãos sobre soluções consensuais para conflitos ambientais e fundiários.

O juiz Wellington Magalhães, coordenador do Cejuscaf, destacou que o trabalho desenvolvido pelo núcleo prioriza o diálogo e a construção consensual de soluções. “Estamos aqui para orientar produtores e produtoras sobre o funcionamento do Cejuscaf e mostrar como esse trabalho pode auxiliar na solução de questões ambientais e fundiárias. Temos exemplos importantes em andamento, como a revisão do plano de manejo da APA das Nascentes, em Araguaína, além de ações relacionadas à gestão da água e regularização ambiental”, explicou o magistrado, que ressaltou que o atendimento realizado durante a Agrotins também permite iniciar formalmente procedimentos de mediação.

Presença institucional

A abertura das atividades no estande do Poder Judiciário contou ainda com a presença dos desembargadores e desembargadoras Silvana Parfieniuk, Gil de Araújo Corrêa, Gilson Coelho Valadares e Luiz Zilmar; além do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcelo Laurito.

Também participaram o defensor público-geral, Pedro Alexandre; o defensor público, Marcelo Thomaz; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a diretora Zélia Bandeira, entre outras autoridades e representantes institucionais.

Ao longo da semana, o estande do Judiciário seguirá com atendimentos, rodas de conversa, orientações e ações voltadas ao fortalecimento do acesso à Justiça e da cidadania dentro da Agrotins 2026.