Consepre encerra atividades com palestra do ministro Fachin e Carta de São Paulo

O presidente do STF também defendeu o diálogo institucional permanente em temas relacionados à governança e à estrutura remuneratória da Magistratura, destacando a importância de balizas nacionais, transparência e segurança jurídica na condução dessas discussões. Para ele, o Judiciário vive um período de intensa exposição pública e precisa responder aos desafios atuais com serenidade, firmeza e compromisso institucional. “O Brasil ainda tem tempo de reinscrever-se no século XXI, dando boas respostas para esse perfil de um juiz e de uma Magistratura contemporânea, que honre o pretérito, atue com discrição e comedimento no presente e saiba arrostar os desafios do porvir. Todos nós sabemos que o relógio não para, mas se tempus fugit aqui estamos para, juntos, trabalharmos, refletirmos e dialogarmos”, concluiu. 

Carta de São Paulo 

Após a leitura, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Consepre, destacou o papel do encontro na interlocução entre os atores do sistema de Justiça. “Foram momentos de discussão e de busca por um caminho seguro para que nós, gestores, e os milhares de servidores e de magistrados do país, continuemos na busca por aperfeiçoamento e entrega de um serviço de qualidade”. 

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a carta foi um grande passo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. “Falou-se muito do respeito à magistratura e aos servidores que atuam com transparência e muito trabalho; seja perante as instituições, o público em geral e principalmente entre nós, com esse aumento da demanda de ações em todo o Brasil”, disse. “Os tribunais estão juntos neste consenso de fortalecimento e integração para que a gente consiga continuar o nosso trabalho cada vez melhor, com uma prestação jurisdicional mais eficiente e próspera”, complementou.

Durante o  encontro, magistrados de todo o país discutiram ações voltadas à modernização do Judiciário. Os debates foram dedicados aos impactos da transformação digital, uso de inteligência artificial e enfrentamento da violência de gênero. Ao longo do evento, também foram realizadas reuniões setoriais entre juízes assessores e assessores de comunicação dos Tribunais. Do Tocantins, participaram do Consepre os juízes Auxiliares Ariótenes Guimarães e Esmar Custódio, a chefe de gabinete Livia Ferreira e a diretora de Comunicação, Paula Bittencourt.  

Debates

Ao longo dos três dias de programação, apresentações abordaram mudanças nos modelos de trabalho a partir do uso da tecnologia. A juíza Paula Lopes Gomes, do TJSP, falou sobre a necessidade de reorganização das atribuições entre cartórios e gabinetes diante do processo eletrônico e das automatizações. Lembrou que, antes dos autos digitais, 70% do tempo processual era consumido pela movimentação física dos feitos. Hoje os processos chegam mais rapidamente à fase decisória. “Quando se acelera tudo que vem antes da decisão, os processos passam a se concentrar no gabinete, que pode virar ponto de retenção. A reconfiguração das equipes deixa de ser opção e a função do cartório também muda”, afirmou.

Já o juiz Rafael Sandi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, apresentou a experiência da Vara Estadual de Direito Bancário, que, ao concentrar demandas dessa matéria, reduziu entre 20% e 40% do volume processual das varas cíveis. A iniciativa permitiu ganhos de produtividade e reorganização da força de trabalho. “A TI passou a atuar ao lado da jurisdição, preocupada em melhorar o processo e em trazer mais qualidade ao trabalho, o que representou uma das mudanças culturais mais importantes que tivemos”, afirmou.

Inteligência Artificial

Ainda durante as palestras, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró Almeida de Castro, ressaltou a importância de fortalecer a capacitação dos usuários e a necessidade de combater eventuais ataques cibernéticos. “Impressionei-me com a preocupação dos tribunais em desenvolver aplicações de inteligência artificial para uso nas atividades diárias. É preciso, também, estarmos atentos aos prompts maliciosos e desenvolver ferramentas para garantir a segurança dos sistemas. E o CNJ deve ser o propagador do uso dessa tecnologia pelo Poder Judiciário.”

Violência de gênero

A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), tratou do tema “articulação institucional sobre a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher” e ressaltou a importância de fortalecer as ações institucionais para um efetivo combate ao delito. “A violência doméstica tem se desenvolvido com muita velocidade e precisamos unir esforços e fortalecer a atuação das Coordenadorias de Violência Doméstica dos tribunais para tentarmos conscientizar a população e reduzir a incidência de casos.”

Julgamento

No painel “Reflexões sobre o julgamento assíncrono nos Tribunais de Justiça, foram abordados os impactos da Resolução CNJ nº 591/24”. A norma, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu requisitos mínimos para a realização de sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário. A apresentação trouxe reflexões sobre as mudanças trazidas pela Resolução CNJ nº 591/24: pedidos de destaque, previsão de esclarecimentos depois dos votos e a possibilidade da sustentação oral gravada. Gilson Miranda observou que, na fase recursal, o contraditório, como regra, é escrito, não tendo a oralidade como indicativo absoluto. Também apontou as diferenças existentes entre os processos julgados nos tribunais estaduais e os superiores, esclarecendo que as ações estaduais “são mais simples e demandam agilidade na prestação jurisdicional”.

(Fonte: TJTSP)