Vereadores aprovam atualização do PCCS e do Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas – Câmara de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, na terça-feira (2), durante sessões extraordinárias, dois projetos de lei que promovem mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e no Estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), atendendo reivindicações históricas da categoria.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a importância da aprovação das matérias. “Estamos promovendo um importante avanço para a Guarda Metropolitana, com medidas que valorizam os servidores e fortalecem a instituição. É um reconhecimento justo a uma categoria que presta relevantes serviços à população de Palmas”, destacou o presidente da Câmara, Marilon Barbosa.

Entre os avanços previstos no novo PCCS estão à atualização das regras de progressão funcional, o reposicionamento dos servidores na tabela de vencimentos, a criação da gratificação por titularidade para guardas com especialização, mestrado ou doutorado e a instituição do adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base. A proposta também estabelece uma nova tabela salarial para a corporação.

Já as alterações no Estatuto da Guarda Metropolitana criam gratificação específica para os servidores que atuam como motoristas, motociclistas e pilotos de embarcação, além de definir os critérios para o exercício dessas funções. O projeto também atualiza dispositivos relacionados à organização administrativa e disciplinar da corporação.

Com a aprovação do Legislativo, os projetos seguem agora para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Paulo de Deus

Foto: Emizael Alves