Ouvidor nacional de Justiça reforça atuação proativa e acessível das ouvidorias judiciais

A transformação das manifestações da sociedade em melhorias institucionais e o papel das ouvidorias na aproximação entre o Judiciário e a população marcaram a palestra magna do IV Encontro de Ouvidores e Ouvidoras Judiciais da Região Norte, nesta quinta-feira (27/8), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. Com o tema “Atuação e práticas das ouvidorias: proativas, transparentes, acessíveis e eficientes”, a palestra foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidor nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva.

Ao longo da exposição, o conselheiro ressaltou que as ouvidorias representam espaços de inclusão e diálogo. Segundo ele, além de receber e responder manifestações, esses órgãos devem identificar necessidades, antecipar problemas e contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Judiciário.

“A ouvidoria não é balcão de reclamações. É o ponto em que a voz do cidadão entra no circuito decisório da instituição”, destacou.

Conforme o palestrante, a atuação das ouvidorias aproxima o cidadão do sistema de Justiça, traduz informações institucionais, indica caminhos e encaminha as demandas aos setores responsáveis.

Escuta qualificada

O ouvidor nacional também abordou as três principais dimensões da atuação das ouvidorias: reativa, proativa e mediadora. A primeira compreende o recebimento e a resposta às manifestações; a segunda busca identificar padrões e propor melhorias antes que os problemas se ampliem; e a terceira contribui para aproximar as partes e orientar o acesso aos canais adequados de mediação e conciliação.

Para o conselheiro, a evolução da rede de ouvidorias passa pelo fortalecimento da atuação proativa e pela capacidade de transformar a escuta em ações institucionais. “Não adianta ter um espaço meramente formal para dizer, estatisticamente, que recebemos manifestações. É preciso acolher, processar e levar os assuntos adiante”, afirmou.

Durante a palestra, o ouvidor nacional apresentou dados sobre a força de trabalho, a litigiosidade e a produtividade do Judiciário brasileiro. De acordo com ele, a diferença entre os resultados estatísticos e a experiência vivida pelo cidadão chega diariamente aos canais das ouvidorias. Por isso, de acordo com o palestrante, compreender a percepção da sociedade contribui para aprimorar a governança, a gestão e a prestação jurisdicional.

Fortalecimento institucional

O conselheiro destacou os avanços promovidos pela Resolução CNJ nº 432/2021, que instituiu a Política Nacional das Ouvidorias do Poder Judiciário. A norma estabelece atribuições, fortalece a autonomia desses órgãos e incentiva a participação social.

Marcello Terto também ressaltou a necessidade de estrutura, equipes, recursos tecnológicos e acesso à alta administração para que as ouvidorias desempenhem plenamente suas funções. “Uma ouvidoria sem autonomia é uma caixa postal. Autonomia sem recursos é retórica”, pontuou.

Ao mencionar as iniciativas desenvolvidas no Tocantins, o ouvidor nacional elogiou o posicionamento institucional do TJTO e as ações que levam informações sobre os canais de atendimento à sociedade. Para ele, ampliar a divulgação das ouvidorias estimula a participação cidadã e fortalece a confiança no Poder Judiciário.

A palestra encerrou a programação da manhã do encontro e reforçou quatro compromissos considerados essenciais para a atuação das ouvidorias judiciais: proatividade, transparência, acessibilidade e eficiência.

A programação da tarde segue na Esmat, de forma presencial. Nesta sexta (28/8), também na Escola, a programação continua interna, com palestras voltadas à prática e à humanização e exposição de boas práticas dos Tribunais de Justiça.