Judiciário tocantinense contribui com estratégias para ampliar proteção às mulheres e prevenir feminicídios

O fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a definição de estratégias conjuntas para prevenir e combater a violência doméstica, familiar e os feminicídios foram temas de reunião do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios (COGEPEPF-TO), realizada na última segunda-feira (24/8), no Palácio Araguaia, em Palmas. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi representado pela coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Cirlene de Assis.

O encontro teve como objetivo alinhar ações, fortalecer a articulação entre as instituições e definir estratégias para colocar em prática as iniciativas da Rede de Enfrentamento e do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

Durante a reunião, a juíza Cirlene de Assis apresentou demandas consideradas prioritárias pela Cevid para aprimorar o atendimento e a proteção às mulheres em situação de violência. Entre elas está a necessidade de preservação da cadeia de custódia das provas, especialmente das evidências produzidas em meios digitais, como mensagens de celular, com a realização das perícias necessárias.

A Coordenadoria também reforçou a importância da implementação da Patrulha Mulher Segura, da Guarda Metropolitana de Palmas e da Guarda Municipal de Araguaína, em parceria com a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Tocantins (PMTO).

Mais estrutura para atendimento às mulheres

Outra demanda apresentada foi o aumento do efetivo de policiais militares para atuação na Patrulha Maria da Penha, responsável pelo acompanhamento e proteção de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, garantidas pelo Poder Judiciário do Tocantins em tempo ágil, em até 24 horas.

A Cevid também destacou a necessidade de ampliar o horário de atendimento às mulheres nas delegacias de Araguaína e Gurupi, com a implantação de plantão ou, ao menos, atendimento em tempo integral, das 8 às 18 horas. 

Escuta protegida de crianças e adolescentes

A capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual também foi apresentada como prioridade.

A proposta é qualificar toda a rede para o cumprimento das normas relacionadas à escuta especializada e ao depoimento especial, garantindo uma abordagem humanizada e evitando que a criança ou o adolescente precise relatar a situação de violência repetidas vezes.

A chamada escuta protegida busca integrar os profissionais da rede de atendimento para que a vítima seja ouvida de forma adequada, segura e, sempre que possível, uma única vez, reduzindo o risco de revitimização.

Articulação entre instituições

A reunião foi conduzida pela secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa Castro Freitas, e contou com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Militar (PM), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), Casa da Mulher Brasileira (CMB), entre outros órgãos que integram a Rede de Enfrentamento.

Além de integrar o Comitê Gestor do Pacto, a Cevid/TJTO participa da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, contribuindo para a construção de ações articuladas entre o Poder Judiciário e os demais órgãos responsáveis pela prevenção e atendimento às vítimas.

Pacto Estadual

Criado pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024, o Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios reúne representantes de órgãos públicos e instituições que atuam na proteção de direitos e no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A proposta é promover uma atuação integrada em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cidadania e Justiça, além de fortalecer políticas voltadas aos povos originários e a atuação de instituições como a Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Também integram, em caráter permanente, o TJTO, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

O principal objetivo do pacto é reduzir os casos de feminicídio no Tocantins por meio de ações integradas, como o fortalecimento da rede de proteção, o acompanhamento das medidas protetivas, a ampliação dos canais de denúncia, o enfrentamento à violência digital e ao machismo estrutural e a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas.