Aftosa: Produtores têm até 10 de junho para declarar vacinação
Quem não declarar poderá sofrer sanções previstas na lei.
Com o encerramento da primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa nesta terça-feira, 31, os produtores rurais terão agora até o dia 10 de junho para declarar a imunização do rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) e atualizar a carta-aviso junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Quem deixar de declarar poderá sofrer sanções previstas na legislação.
Para comprovar o ato, o produtor deve procurar uma das unidades da Adapec, apresentar a nota fiscal de compra da vacina e preencher a carta- aviso com dados do rebanho e de todos os demais animais existentes na propriedade. Quem deixar de declarar pagará multa de R$ 127,69 por propriedade não declarada e a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à comprovação da vacinação.
Já o produtor que deixar de vacinar os bovídeos de 0 a 24 meses deverá procurar imediatamente o escritório da Adapec e pagar a multa no valor de R$ 5,32 por animal, pegar uma autorização de compra da vacina e agendar uma data na Agência para que os técnicos façam o acompanhamento da vacinação na propriedade. Além disso, deverá posteriormente, declarar na instituição. Os casos omissos serão notificados pelo órgão para que façam a vacinação.
A expectativa desta etapa é vacinar aproximadamente 5 milhões de bovídeos em idade vacinal. O Tocantins conta atualmente com mais de 10 milhões de animais. Vale lembrar que a II etapa está marcada para ser realizada de 1° a 30 de novembro para o rebanho de todas as faixas etárias.
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