ações que visam a regularização fundiária são destacadas pela Corregedora do Tocantins

Em painel presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, durante a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, neste sábado (05/08), a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo judiciário tocantinense com foco na preservação ambiental e promoção da sustentabilidade. Vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, a corregedora ainda apresentou propostas do órgão para aperfeiçoar a prestação judicial ambiental na Amazônia e o processo de legalização fundiária.

Participaram do painel corregedores e presidentes de tribunais de Justiça que compõem a Amazônia Legal. Durante o evento,  o corregedor Nacional da Justiça destacou a importância do compartilhamento de experiências e propostas para contribuir com o meio ambiente e definiu o painel como um espaço necessário para o “debate franco e aberto sobre um tema tão candente que é o poder judiciário e a questão ambiental na Amazônia”.

O Painel “Propostas de aperfeiçoamento da prestação judicial ambiental” também contou com a mediação do presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Em sua fala, ele ressaltou o trabalho das corregedorias pela promoção da regularização fundiária e destacou a atuação do Tocantins. “O Tocantins é um modelo para todos nós”, disse ao afirmar que as corregedorias são indutoras de políticas públicas, “especialmente em temas tão caros a todos nós, como é a questão da regularização fundiária e o meio ambiente”.

Representando o Tocantins,  a desembargadora Maysa Vendramini  destacou que a questão fundiária está diretamente relacionada à questão ambiental  e apontou caminhos para avançar neste sentido, como se percebe na atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf). “Desde 2018 são envidados esforços para que a regularização dos núcleos informais avance em todo o estado e o Cejuscaf vem estimulando e promovendo a mediação judicial relacionada à regularização ambiental e fundiária, tanto a  urbana quanto a rural. Este auxílio tem sido muito importante para a resolução do conflito, contribuindo para a expansão da regularização fundiária e, consequentemente, proporcionando proteção ambiental e dignidade às pessoas, em cumprimento ao Provimento 144 do CNJ”, disse.

A corregedora ainda pontuou outros resultados positivos alcançados pela justiça estadual para estimular a preservação do meio ambiente. “O Judiciário do Tocantins tem sido muito vigilante nas questões que tratam da preservação ambiental, tendo já cumprido integralmente a Meta 10 do CNJ que trata do impulsionamento dos processos de ações ambientais, tanto em primeiro quanto em segundo grau. Na área administrativa o Tribunal também se destaca com o Plano de Logística Sustentável, em acordo com a Agenda 2030”, concluiu. 

Fórum Fundiário Nacional
Representando o presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador José Ribamar Froz, a corregedora do Tocantins expôs no Painel que a comissão legislativa do Fórum está trabalhando em uma proposta de Provimento nacional para garantia do registro de unidades de conservação federal e estaduais. “A partir do registro, evita-se registros sobrepostos futuros e se cria  uma forma proteção das áreas em relação àqueles que já possuem registro dentro de áreas de conservação”, explicou. A vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional destacou na oportunidade que este é um trabalho interinstitucional em que as corregedorias precisam do apoio do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade e dos respectivos Estados; e disse ainda que o Fórum está estudando a regulação e regulamentação do uso dessas áreas como crédito de carbono.

“O Fórum Fundiário tem feito um excelente trabalho de alcance e profundidade dentro do âmbito das corregedorias de Justiça”, avaliou o ministro corregedor nacional da Justiça, acrescentando os esforços do CNJ em ampliar a contribuição do Judiciário na regularização fundiária. O provimento 144/2023 instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária entre os estados da Amazônia Legal e implementou a Semana Solo Seguro, que ocorrerá na última semana de agosto.  “Registradores, institutos de terra, secretarias de meio ambiente, de regularização fundiária, tribunais de justiça e corregedorias estarão mobilizados para promover a regularização fundiária. É a primeira vez que concentramos esforços neste sentido”, celebrou o ministro Luis Felipe Salomão.

A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia foi encerrada na noite de sábado pela presidente do Conselho Nacional da Justiça, ministra Rosa Weber.