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O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (14) o veto parcial a dois dispositivos da Lei 14.695, de 2023, que dá acesso…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) realizou, nesta quarta-feira (12/12), a capacitação sobre Sistemas Eletrônicos de Busca Patrimonial na…
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Já está na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, que prevê a…
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O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12) a prorrogação, por 120 dias, da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial…
O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (13), os nomes de oito indicados para compor o Conselho Nacional da Justiça…