Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Os secretários estaduais da Fazenda, Júlio Edstron, e da
Saúde, Carlos Felinto Júnior, vão comparecer à Assembleia Legislativa para
apresentar relatórios de cumprimento de metas fiscais das respectivas
pastas.

A audiência pública com o secretário da Fazenda já está
marcada para a próxima segunda-feira, dia 16, às 11 horas. Às 14, no
mesmo dia, está prevista a apresentação do titular da Saúde. Esta, porém, ainda
está pendente de confirmação oficial.

Essas audiências públicas fazem parte dos trabalhos da
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e estão previstas na
Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é permitir que o Legislativo acompanhe
as despesas orçamentárias do Executivo, evitando possíveis descumprimentos da Lei
Orçamentária Anual (LOA).

O secretário estadual da Fazenda apresentará aos deputados o
relatório das despesas efetuadas nos dois primeiros quadrimestres de 2026. As audiências
públicas serão realizadas na sala de reuniões das comissões (plenarinho).