Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins


Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Saúde
do Tocantins (SES-TO) apresentou, nesta segunda-feira, 16, o relatório de metas
fiscais da pasta à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto). Durante a audiência pública, presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB),
o secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto Júnior, apresentou dados da sua
gestão relativos ao ano de 2025 e aos dois primeiros quadrimestres de 2026.

De acordo com o gestor, 75% dos recursos da Saúde do Tocantins em 2025 vieram do Tesouro Estadual e somente 19% do Governo Federal. Os outros 6% são oriundos de instituições filantrópicas. O Estado utilizou, ao todo, 17,22% do seu orçamento
na Saúde, ou seja, mais de 5 pontos percentuais acima do mínimo exigido
pela Constituição, que são 12%.

Ainda segundo Carlos Felinto, a aplicação dos recursos produziu um aumento
de mais de 490% no número de cirurgias realizadas, redução de 39% na
mortalidade materna e de 19% na mortalidade infantil, além de zerar a fila de
espera por próteses, com 26.472 próteses e órteses distribuídas. Também em 2025, foi criado o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea)
para atendimento às pessoas atípicas e seus familiares. 

Em relação à prestação de contas sobre os primeiros dois
quadrimestres de 2026 (meses de janeiro a agosto), Felinto ressaltou duas
conquistas: a primeira é a construção do Hospital da Mulher de Palmas, que está com
79% da obra pronta; a segunda é a realização do concurso público da Secretaria da Saúde. Conforme o secretário, mais de 70% das metas deste ano já foram alcançadas. “Esta é minha última prestação de contas como secretário, mas tenho a
satisfação de dizer que o concurso vai qualificar a mão de obra, fixar
profissionais no interior e resolver um dos grandes gargalos da saúde pública
no Estado, que é a falta de médicos especialistas”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB), parabenizou
publicamente a apresentação do relatório. “Atuar na área de saúde é um
verdadeiro sacerdócio, que exige dedicação constante de dia e de noite. Por
isso, parabenizo todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde e também
o secretário, que é servidor efetivo e, mesmo deixando a função de chefia,
continuará trabalhando na secretaria e contribuindo para o fortalecimento da
saúde pública do Tocantins”, enfatizou.

Membro da Comissão de Finanças, o deputado Eduardo Mantoan (PSD),
aproveitou a ocasião para destacar os recursos destinados à saúde por meio
de emendas parlamentares de sua autoria. “Destinamos uma emenda de mais de 250 mil reais para a aquisição de uma torre de vídeo para o HGP [Hospital Geral de
Palmas], um equipamento que já vem contribuindo para reduzir o tempo de espera dos
pacientes”, afirmou.

O parlamentar também questionou a limitação do Cetea por não atender pessoas
com Transtorno do Espectro Autista de nivel 1, mas somente as de níveis 2 e 3.
Sobre esse ponto, o secretário da Saúde explicou que a pactuação com os
municípios estabelece que o ente estadual atenda pessoas autistas de graus 2 e
3 de suporte, enquanto os entes municipais atuam no atendimento aos autistas de
grau 1.



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