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Ato cancela sessão do Pleno por videoconferência que aconteceria nesta quarta-feira, 29

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Publicado: 28 de novembro de 2023 – Última Alteração: 28 de novembro de 2023

Confira o documento disponível no Boletim Oficial da Corte nº3365

A sessão ordinária do Pleno por videoconferência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que aconteceria nesta quarta-feira, 29 de novembro, foi cancelada, conforme o ato abaixo.

ATO Nº 436/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, I do Regimento Interno, e

Considerando o Memorando SEPLE (Doc. Sei nº 0646297), da lavra da Secretária-Geral das Sessões Kelle Ramos Résio, no qual traz para apreciação a possibilidade de cancelamento da 68ª Sessão Ordinária, por videoconferência, do Tribunal Pleno do dia 29/11/2023, tendo em vista que a maioria dos Conselheiros e Conselheiros Substitutos desta Corte de Contas participarão do “III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas”, na cidade Fortaleza/CE, no período de 28/11 a 1º/12/2023, o que impossibilitará, conforme art. 296 do Regimento Interno, a formação do quórum exigido,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a 68ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno por Videoconferência que ocorreria no dia 29 de novembro de 2023, conforme motivação consignada neste ato.

Art. 2º Determinar que os processos pautados na sessão cancelada pelo art. 1º deste ato sejam automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão.

Publique-se.