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Ato cancela sessão Virtual da 1ª Câmara que aconteceria de 8 a 12 de abril

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Publicado: 10 de abril de 2024 – Última Alteração: 10 de abril de 2024

Documento foi publicado no Boletim Oficial da Corte de Contas

A Sessão Virtual Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que aconteceria entre 8 e 12 de abril, foi cancelada, conforme a publicação do Ato nº 120/2024 publicado no Boletim Oficial da Corte.

Abaixo, confira a íntegra do ato.

ATO Nº 120/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001, e 349, I do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e

Considerando o Memorando SECA1 (Doc. Sei nº 0694894), da lavra do Secretário da Primeira Câmara, Walfredo Ferreira de Medeiros Junior, por meio do qual solicita o cancelamento da Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, que teve início às dez horas do dia 08/04/2024, com término previsto para as dezesseis horas do dia 12/04/2024, pois consta o Conselheiro Manoel Pires dos Santos no quórum e o mesmo encontra-se em recesso regimental no mencionado período e não poderia estar participando da mencionada sessão, conforme artigo 3º da Instrução Normativa 1/2020;

Considerando o Despacho RELT5 (0694927), da lavra da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, Presidente da Primeira Câmara, no qual solicita providências quanto ao cancelamento da precitada sessão e que os processos pautados sejam incluídos na próxima sessão virtual, cuja pauta ainda não tenha sido publicada,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a 10ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, que teve inicio no dia 08/04/2024 e com término para 12/04/2024, conforme motivação consignada neste ato.

Art. 2º Determinar que os processos pautados na sessão cancelada pelo artigo 1º deste ato, sejam incluídos na pauta da sessão que será realizada no período de 22 a 26/04/2024.

Publique-se.