» Atricon apoia adesão de Estados e Municípios à Política Nacional de Equidade

Atricon apoia adesão de Estados e Municípios à Política Nacional de Equidade

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Publicado: 26 de junho de 2024 – Última Alteração: 26 de junho de 2024

Tribunal de Contas do Tocantins reforça a importância da participação do Estado e municípios

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reforça a importância de as secretarias de educação de todo o Brasil aderirem à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O período de adesão foi aberto na última semana pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

A adesão é feita via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e tem como prazo final o dia 12 de agosto. Até o momento, 2.085 municípios e sete estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul) já efetuaram a adesão, números que correspondem a cerca de 37% dos entes federados.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou que a adesão dos estados e municípios é de grande importância para aprimorar a educação brasileira. “A Atricon não vem medindo esforços para mobilizar os secretários e as secretárias de educação em favor desta política. Agora os gestores precisam estar atentos ao prazo desta nova etapa para efetuar a adesão a esta importante iniciativa”, afirmou. 

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, ressaltou que a adesão é importante para que as redes possam ter acesso às ações da PNEERQ. “A construção de uma educação de qualidade que reduz as desigualdades e supera o racismo nas escolas é um passo que as redes devem dar. O compromisso com a promoção da equidade, através da valorização das relações étnico-raciais no ambiente educacional e do fortalecimento de práticas antirracistas eficazes, é crucial para fortalecer as ações educativas que visam à promoção de uma educação para todos”, ressaltou. 

O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, também reforçou a importância da adesão por parte dos entes federados. “Medidas em prol da educação, como esta, são sempre bem-vindas e agora é responsabilidade dos secretários e secretárias de Educação darem mais este importante passo e realizarem a adesão à PNEERQ”, destacou.

Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas no dia 19 de abril, a Atricon solicitou às Cortes do país que estimulassem Estados e Municípios a fazerem o preenchimento do questionário do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial, durante a primeira etapa da política. No documento, a entidade reforçou que o Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da PNEERQ.

Atualmente, o diagnóstico já alcançou mais de 96% de respostas das redes de ensino. O instrumento será utilizado pela Secadi a fim de criar subsídios para a organização e proposição de políticas públicas educacionais relacionadas ao tema. Todas as redes estaduais já preencheram o documento, mas nem todos os municípios enviaram suas respostas. Para esses casos, será possível enviar os dados até o dia 10 de julho. 

PNEERQ

Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. 

Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos.  

Como é feita a adesão

A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br.  

*Com informações da Secadi