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Atuação do TCE/TO beneficia comunidade com inauguração de escola

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Publicado: 1 de fevereiro de 2024 – Última Alteração: 1 de fevereiro de 2024

Após firmar TAG com a 5ª Relatoria, prefeitura de Arraias entrega obra em comunidade Kalunga

Objeto de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho e o prefeito do município de Arraias, Herman Gomes de Almeida, a Escola Polo Matas – Sabino dos Santos Rosa, localizada na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, a 120km da cidade, foi inaugurada e atenderá uma demanda antiga da sociedade, que é ver os alunos, professores e servidores utilizando uma estrutura digna.

A atuação do TCE/TO foi fundamental para a retomada da obra iniciada há mais de 13 anos. O TAG prevê a conclusão da unidade escolar e, em consequência, a desativação do antigo prédio onde eram lecionadas as aulas, já que foram constatadas diversas irregularidades estruturais no local.

Vale ressaltar que o problema identificado foi veiculado na imprensa em âmbito nacional, tendo a comunidade quilombola Kalunga se submetido a aulas em sala construída em pau a pique, coberta de palha, sem iluminação, sujeita a intempéries, sem divisão de séries, e toda sorte de dificuldades.

Uma equipe da Quinta Diretoria de Controle Externo do TCE/TO foi até o local na sexta-feira, 26 de janeiro, visitar a nova estrutura ofertada à comunidade e que atenderá desde a pré-escola até o ensino médio, sendo o fundamental de responsabilidade da rede municipal de Arraias, com turmas multisseriadas. Já o ensino médio será oferecido como uma extensão da Escola Estadual Agrícola David Aires França.

“O ânimo para estudar é maior com a escola nova. Tudo arrumado, com cozinha, banheiros e salas grandes. Agora temos que cuidar para manter tudo organizado”, disse Josivan Francisco da Cruz, 13 anos, aluno da sexta série e morador da comunidade Kalunga. O projeto da escola contém três blocos, sendo um administrativo, de serviços e o pedagógico, somando quase 850 m² de área construída.

Atuação do TCE/TO

O diretor da Quinta Diretoria, Flávio Brito, explicou que a atuação do Tribunal neste caso foi de dar solução para o problema daquela comunidade que precisava urgentemente de uma nova unidade escolar, bem como apresentar solução técnico/administrativa para destravar a conclusão da obra com recursos próprios do município. Diante da estrutura precária em que os alunos estudavam e da obra paralisada há anos, o prefeito de Arraias e sua equipe foram convidados para uma reunião no TCE/TO, onde foi sugerido pela Quinta Diretoria, a realização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para o término da obra.

“A prefeitura realizou uma auditoria própria para analisar a situação da obra e tudo o que tinha sido feito até o momento e apresentou ao Tribunal, para que, a partir dali, fossem realizadas as próximas fases como a assinatura do TAG e o lançamento do edital para contratação de empresa e retomada da obra”, explicou o diretor.

Confira acima como estava a obra paralisada e como ficou

Flávio Brito destacou ainda que este modelo de ação do Tribunal junto aos gestores ajuda na solução de problemas como de obras paralisadas. “Esta é uma obra com recursos federais, porém, a prefeitura em parceira com o governo do Estado, via Secretaria da Educação (Seduc), conseguiu concluí-la utilizando recursos próprios”, enfatizou. 

“Para nós é uma alegria cumprir o acordo feito com o TCE e entregar essa estrutura nova a comunidade, já que se trata de uma demanda de mais de 13 anos”, enfatizou o prefeito Herman Gomes.

O TAG

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) possui como característica a atuação cooperativa entre a administração pública e o Tribunal de Contas, no qual são firmados compromissos e prazos para melhoria das políticas públicas. A proposta de formalização de TAG não possui caráter sancionatório, e sim a anuência entre a administração direta e os órgãos de controle sobre fatos administrativos faltosos e, visando saná-los, adotar medidas necessárias para a sua resolução.

Acima, estrutura improvisada que os alunos estudavam