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Auditoria Nacional sobre políticas públicas para Primeira Infância é apresentada no Enapi

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Publicado: 28 de outubro de 2024 – Última Alteração: 28 de outubro de 2024

Evento discutiu políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos e estabeleceu metas de fiscalização conjunta entre os Tribunais de Contas

Manaus foi palco do encerramento do 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI), que ocorreu em Manaus, na última quinta-feira, 24 de outubro. O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e sua Escola de Contas Públicas, reuniu especialistas, servidores e autoridades para discutir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. A programação começou no dia 22 de outubro e contou com uma série de debates e palestras.

No último dia de encontro, o coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antonio Girade, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conduziu uma mesa de discussões centrada nos benefícios das visitas domiciliares a famílias com crianças pequenas. Esse tipo de intervenção, segundo ele, é fundamental para promover o desenvolvimento infantil ao levar orientações diretamente ao ambiente familiar.

A coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Lígia Cássia Braga (foto), apresentou durante o evento os objetivos e fases da Auditoria Operacional Coordenada Nacional sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância, que será realizada em 2025. A auditoria busca avaliar políticas intersetoriais, com foco nas visitas domiciliares e na articulação entre as áreas de saúde, educação, saneamento, assistência social e segurança pública.

O projeto, liderado pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, prevê a participação de todos os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Em apoio à iniciativa, o Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Portaria Conjunta nº 001/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para conduzir a Auditoria Operacional. Esse GT terá como missão avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas voltadas à primeira infância, contribuindo para o aprimoramento do controle externo.

Entre os marcos definidos na portaria estão uma capacitação para os membros do comitê, que ocorrerá em março de 2025, na sede do TCETO, em Palmas, e a entrega de uma matriz de descobertas até junho do mesmo ano. O relatório técnico nacional, consolidando os resultados da auditoria, está previsto para julho de 2025.

O I ENAPI

O I ENAPI foi concebido com o objetivo de fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas em temas relacionados à Primeira Infância, especialmente na Região Norte. Durante os três dias de evento, o encontro reuniu membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro, além de profissionais de áreas como direito, saúde, educação e meio ambiente. Também participaram representantes de organizações sociais e de comunidades tradicionais, reforçando o compromisso de envolver diferentes setores da sociedade nas discussões sobre o desenvolvimento integral das crianças brasileiras.