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As comarcas do Poder Judiciário do Tocantins têm até sexta-feira (10/7) para lançar as informações sobre a realização das inspeções…
08/07/2026 - 11:11 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula: proposta garante segurança alimentar e preserva biodiversidade O…
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A proposta vale inclusive para crimes praticados com o uso de inteligência artificial. Segundo a senadora, é preciso criar instrumentos…
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O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados — que é comemorado…
A automatização da tramitação processual no eproc e os resultados alcançados pelo projeto Tramitação Ágil no 1º Juizado Especial da…