TJTO revoga resoluções e consolida Central de Processamento Eletrônico
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) revogou, por meio da Resolução nº 29, de 22 de outubro de 2025, as normas que criaram as Secretarias Unificadas das Varas Criminais (Secrim) e de Execução Penal (Seup). A medida consolida a…



