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Devido à existência de vício de constitucionalidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Colinas do Tocantins, requerendo…

Devido à existência de vício de constitucionalidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Colinas do Tocantins, requerendo…

O juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, decidiu mandar a júri popular dois réus acusados de dopar e provocar aborto em uma mulher com quem um deles se relacionava, em um motel localizado na rodovia TO-201, em…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta terça-feira, 18, recomendação à prefeita de Miracema do Tocantins, orientando pela revogação da Lei Municipal n. 649/2021, que transformou o entorno do lago da usina hidrelétrica…

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um eletricista de 39 anos e a pena de 27 anos e 5 meses de prisão pela morte de um lavrador encontrado sem vida, amordaçado e amarrado em uma árvore, e com diversos…

A Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Gestão Participativa e Democrática, vai promover na próxima terça-feira (25/6), entre 10 e 11h30, uma Audiência Pública…

Com a proposta de fortalecer e capacitar os pequenos produtores e empreendedores rurais do Vale do Araguaia, o Sebrae Tocantins realiza nos dias 20 e 21 de junho, na XXII Expoagro – 1° Agrovale, em Marianópolis, o Arena do Conhecimento.…

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, realiza, no dia 27 de junho, uma audiência pública para debater o serviço de transporte escolar no município de Palmas. O evento acontece…

Com o objetivo de tratar sobre dados estatísticos (Justiça em Números) e projetos estratégicos do Poder Judiciário do Tocantins, membros da Equipe de Líderes e Líderes Ampliada se reuniram na manhã desta quarta-feira (19/6). A 2ª…