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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (22) o PL 4186/2021, da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), que fixa em 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças…

O lavrador Alexandre José Rodrigues, de 27 anos, está condenado a 19 anos de prisão após decisão do Tribunal do Júri de Natividade que o julgou culpado por ter matado o irmão Edivaldo José Rodrigues, aos 32 anos, no dia 22 de…

Pontos-chaveMPTO e SSP fortalecem parceria para continuidade do projeto MinicidadãoProjeto já beneficiou quase 1000 alunos com documento de identificaçãoReforma do Instituto de Identificação e novos sistemas da SSP facilitarão a execução…

O Comitê Nacional PopRuaJud, instituído por meio da Portaria nº 331, de 16 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convida os membros(as) e os servidores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins que atuam com a…

Quantos casos de feminicídio foram julgados e a quantidade de medidas protetivas deram entrada no Tocantins em 2023 são exemplos de informações estatísticas essenciais para o planejamento estratégico do Poder Judiciário com o…

22/05/2024 - 16:33   Renato Araujo/CâmaradosDeputados O ministro Carlos Fávaro em audiência publica na Câmara…

22/05/2024 - 16:29   Renato Araujo/CâmaradosDeputados Ministro Carlos Fávaro comemorou os resultados das exportações…

Comunicadores do Tocantins, ainda dá tempo de produzir conteúdo para concorrer ao Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ). Podem ser inscritas na 11ª edição matérias publicadas no período de 5 junho de 2023 a 2 de junho de 2024, que abordem o…

Nesta terça-feira, 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu  recomendação administrativa exigindo que o prefeito e o secretário municipal de educação de Monte do Carmo…

Já ouviu falar em Justiça 4.0? Sabia que esse programa foi criado por meio da Resolução Nº 385, de 6 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar o acesso do cidadão e da cidadã à Justiça, de forma a promover…