Câmara Municipal aprova doação de área para que Poder Judiciário amplie Fórum de Palmas –…
A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 7, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de área pública municipal ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. A área será…



