Categories: Política

Avança discussão sobre fim de IPVA para veículos com mais de 20 anos — Senado Notícias


Nesta terça-feira (5), foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023 que isenta do IPVA os veículos de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), apontou que a reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso aumentou impostos de veículos aquáticos e aéreos, mas não tratou da frota de veículos terrestres mais antigos. 

Em sua justificação, o senador cita pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), segundo a qual a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. “De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões”, afirma. 

Não foram apresentadas emendas ao texto durante a sessão e a proposta será incluída novamente em pauta de sessão para a continuidade do debate. Para a aprovação de uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão durante o primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno.

Segurança alimentar

Outra proposta de emenda constitucional (PEC 17/2023) que entrou na pauta do plenário nesta terça-feira prevê a segurança alimentar como direito do cidadão brasileiro. Essa foi foi a segunda sessão para a discussão da PEC, também em primeiro turno.

Proposta por Alan Rick (União-AC), ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O objetivo do texto é substituir, na Constituição, a expressão “garantia à alimentação” por “garantia à segurança alimentar”, uma vez que esse conceito seria mais abrangente ao permitir o acesso a alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo.

Também não houve emendas durante a segunda sessão e a discussão segue em uma próxima sessão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

InstaSpin Payment Methods and Limits for Deposits and Withdrawals

InstaSpin accepts cards, e-wallets and a long list of cryptocurrencies, and that breadth is the…

42 minutos ago

Comissões propõem R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027 — Senado Notícias

Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira…

12 horas ago

Ajuste fiscal para 2027 — Senado Notícias

O Senado completou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026).…

12 horas ago

Sebrae Tocantins oferece cursos gratuitos de empreendedorismo para pessoas com deficiência | ASN Tocantins

O Sebrae Tocantins reúne, em sua loja virtual, cursos gratuitos, e-books e vídeos para pessoas…

13 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, no dia 17 de novembro, para a Comissão…

15 horas ago

Porto Nacional prepara segunda edição da campanha Porto Tem Black Friday para impulsionar comércio local | ASN Tocantins

O comércio de Porto Nacional se prepara para a segunda edição da campanha Porto Tem…

16 horas ago