Deputado federal Delegado Ramagem protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria no Congresso por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira, 13, um pedido de urgência para analisar a suspensão da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O caso somente será avaliado a partir de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O início da tramitação demora a começar devido ao recesso de julho do Judiciário. Na última quarta-feira, o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo. Entre os problemas listados, está a não análise do tema por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Aprovada na Câmara, a PEC da reforma ainda precisa ser votada pelo Senado e ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49). Caso o texto passe por modificações, a matéria retorna para o plenário da Câmara.
Crianças participarão de desfile cívico fora da unidade educacional pela primeira vez em Palmas Evento…
Prefeitura de Palmas entrega reforma da quadra de esportes da ETI Luiz Rodrigues Monteiro Cerimônia…
Educação de Palmas realiza formação para supervisores pedagógicos com foco na avaliação do Saeb Próximo…
“Vocês são a força motriz desta iniciativa. Com empatia e respeito, cada ato de amor…
Prefeitura de Palmas oferta oficina gratuita sobre inovação a microempreendedores da Capital Capacitação será realizada…
Prefeitura de Palmas e Ulbra firmam parceria para implantação de unidade de saúde comunitária Projeto…