Deputado federal Delegado Ramagem protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria no Congresso por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta quinta-feira, 13, um pedido de urgência para analisar a suspensão da tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O caso somente será avaliado a partir de agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O início da tramitação demora a começar devido ao recesso de julho do Judiciário. Na última quarta-feira, o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) protocolou um mandado de segurança pedindo a suspensão da matéria por entender que ela deixou de seguir o rito legislativo. Entre os problemas listados, está a não análise do tema por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. Aprovada na Câmara, a PEC da reforma ainda precisa ser votada pelo Senado e ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos senadores (49). Caso o texto passe por modificações, a matéria retorna para o plenário da Câmara.
Neste sábado e domingo (11 e 12/4), os atendimentos especializados da 2ª Semana Nacional da…
Em uma sessão marcada pelo reconhecimento às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, a…
O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor-geral…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, nesta quinta-feira (9/4), o Decreto Judiciário nº…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) divulgou o resultado final do Concurso Interno Prêmio…
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça…